No final do ano passado, o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê a regulamentação dos jogos de apostas no Brasil foi aprovado com 293 votos a favor. Agora, o relator da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), pode realizar algumas modificações no parecer visando conquistar ainda mais apoio para aprova-la no plenário da Câmara.
Em função da forte oposição da Frente Parlamentar Evangélica a pauta, o relator pode promover modificações, por exemplo, na destinação do imposto específico para o segmento que será criado, a ‘Cide-Jogos’.
Conforme matéria do site Metropoles, uma das possibilidades analisadas pelo relator é elevar a quantia que será revertida para o fundo nacional de cultura. No relatório preliminar, Carreras repassa 3% ao setor.
Acompanhando solicitação de parlamentares da área, o deputado se comprometeu em ampliar o percentual da Cide-Jogos para apoiar programas e ações de defesa e proteção animal.
Na versão inicial do seu texto, o relator da proposta de liberação dos jogos de apostas já tinha concordado com um pedido do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que atua na causa, e destinado 3% da CIDE-Jogos para movimentos ligados à proteção animal.
Desde a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, lideranças do MDB e Novo tem conversado com Felipe Carreras visando solicitar algumas mudanças na proposta. A intenção do relator é anunciar uma nova versão do seu parecer na semana que vem.
De acordo com aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apenas colocará o projeto em votação no plenário caso tenha convicção da sua aprovação.
Projeto que regulamenta jogos de apostas no Brasil
O Congresso retomou os trabalhos no dia 2 de fevereiro após o recesso parlamentar. O projeto de lei 442/91 que propõe a liberação dos jogos de apostas no país desponta como uma das principais discussões tanto entre os políticos quanto na sociedade civil.
A pauta está fomentando debates há algum tempo, uma vez que estabelecerá quais serão os jogos autorizados a operar no Brasil, a maneira com que essas modalidades serão exploradas e para onde os recursos arrecadados serão destinados.
Os defensores dos jogos acreditam que a liberação da atividade tende a ajudar na recuperação da economia e do turismo nacional.