O projeto de lei que prevê o Marco Legal dos Jogos no Brasil foi aprovado no começo deste ano na Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta está parada no Senado Federal e não existe sequer um relator formalizado.
De acordo com reportagem de ‘O Globo’, o texto é considerado polêmico no Senado e até o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mostrou resistência ao Marco Legal dos Jogos do modo como foi aprovado na Câmara.
Todavia, o relator da proposta na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), salientou ter se encontrado com Pacheco recentemente para falar sobre o projeto. Segundo Carreras, o presidente do Senado se comprometeu em não abandonar o tema. A matéria publicada no site de ‘O Globo’ aborda detalhadamente a situação atual do projeto que define o Marco Legal dos Jogos no país. Confira!
Aprovada na Câmara, legislação de jogos estaciona no Senado
Projeto que teve o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a liberação dos jogos está parada pelo Senado. Três meses após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar a proposta, não há sequer um relator definido. O Centrão pressiona para que o projeto seja aprovado em junho, antes do recesso e das eleições.
A proposta é vista como polêmica no Senado. Nos bastidores, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstrou resistência à medida da maneira como foi aprovada na Câmara. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, articula em prol da legalização, mas não a defende publicamente. Em 2020, Flávio foi aos EUA numa viagem para estudar e tratar do tema.
O relator do projeto na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), disse ter conversado com o presidente do Senado sobre a proposta há 15 dias. Segundo ele, Pacheco se comprometeu a não engavetar o projeto:
— Fiquei feliz com isso. Até a Arábia Saudita autorizou, há cerca de um mês em meio, os jogos. Vemos o mercado de apostas on-line crescer no Brasil e o país está ficando para trás.
Em fevereiro, pressionado pela bancada evangélica, o presidente Jair Bolsonaro disse que vetaria a legalização dos jogos caso passasse pelo Senado e lamentou a aprovação do texto pela Câmara. Governistas, porém, trabalharam a favor do projeto na Câmara, assim como o Centrão. Há uma divisão sobre o assunto na base de apoio de Bolsonaro.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), admite que o projeto poderia ser uma fonte de receita. — Nós pensamos em aprovar o projeto dos jogos, para regularizar os jogos, que já estão aí, e legalizar a situação dos 400 mil funcionários que estão trabalhando sem direitos sociais — disse Barros na tribuna da Câmara, em maio, durante a discussão sobre um piso salarial para a categoria da enfermagem. — O projeto dos jogos já destina 4% dos recursos obtidos à saúde, mas esse valor precisa chegar a 12% no Senado para contribuir para o financiamento do aumento da enfermagem.
Outras propostas sobre jogos também estão emperradas no Senado. O projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que legaliza jogos de azar em resorts está parada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, aguardando uma audiência pública há mais de um ano.
Há ainda um projeto liberando todos os jogos, inclusive o jogo do bicho, o bingo e as apostas on-line, pronto para apreciação em plenário desde 2020. O texto é do senador Ciro Nogueira (PP-PI), hoje ministro da Casa Civil.
O texto aprovado em fevereiro na Câmara concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada grupo econômico teria direito a explorar um cassino por estado, com a exceção de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que teriam direito a dois, dois e três estabelecimentos, respectivamente.
Em nota, Rodrigo Pacheco disse que se comprometeu a uma “avaliação detalhada” do projeto, mas evitou se posicionar no mérito. “Por ora, existem no Senado manifestações contrárias, bem como favoráveis. Assim, é fundamental conhecê-lo pormenorizadamente e, eventualmente, dar andamento na discussão”, diz o presidente do Senado.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), um dos defensores da legalização, reconhece que a proposta vinda da Câmara está parada. Ele diz que o assunto se tornou um “Fla-Flu” e estima que o governo federal perca R$ 50 bilhões por ano em arrecadação com a proibição dos jogos. — Não sei como um governo pode ser contra a arrecadação sobre algo que já existe. Muitos têm medo da reação do setor evangélico — diz Coronel.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lidera a resistência contra o projeto, e criou em abril uma Frente Contra os Jogos de Azar no Senado. Senadores como Luiz do Carmo (MDB-GO) e Carlos Viana (PL-MG) também já se posicionaram contrariamente.
O projeto cria um imposto, o Cide-jogo, para recolher 17% da receita bruta dos empresários. Os recursos serão destinados para áreas como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais. Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido.
Pontos do projeto aprovado na Câmara
Liberação dos jogos
O texto regulamenta as atividades de apostas esportivas, cassinos, bingos e jogo do bicho. Áreas turísticas seriam privilegiadas. Cada grupo econômico só teria direito a explorar um cassino por estado.
Arrecadação e impostos
Defensores da medida apontam que o país deixa de arrecadar até R$ 50 bilhões anuais com a proibição. O projeto cria um imposto de 17% da receita bruta a ser cobrado dos empresários que exploram as atividades. Os ganhadores de prêmios pagariam 20% no imposto de renda.