Os legisladores do Texas pré-inscreveram na última segunda-feira, 14 de novembro, centenas de projetos de lei da Câmara e do Senado que esperam aprovar na sessão legislativa de 2023. Entre eles está o SJR 17: sob a emenda constitucional, proposta pela senadora democrata Carol Alvarado de Houston, os eleitores poderiam escolher se querem legalizar os cassinos e as apostas esportivas.
Tanto o governador Greg Abbott quanto o tenente Gov. Dan Patrick têm relutado em desafiar os conservadores religiosos que se opõem à expansão dos jogos de apostas. Entretanto, eles estão agora sob intensa pressão para considerar os novos empregos e receitas fiscais que a liberalização das rígidas leis de apostas do Texas poderia produzir, relata o The Dallas Morning News.
Sob a proposta, a Legislatura poderia decidir sobre a legalização das apostas esportivas, e uma recém-criada Comissão de Jogos do Texas poderia emitir até quatro licenças para resorts de luxo, com investimentos mínimos de US$ 2 bilhões nas regiões de Dallas e Houston; além de cassinos de menor escala nas pistas de corrida de cavalos e galgos existentes.
O projeto de lei exige que as receitas e impostos dos jogos de apostas sejam arrecadados e alocados na educação e segurança pública. Entretanto, uma vez iniciadas as discussões, isso sempre pode ser alterado.
A sessão legislativa do Texas começará em 10 de janeiro e terminará em 29 de maio de 2023. A pressão para uma emenda constitucional a ser promulgada no Texas é alta. A expansão se tornaria efetiva se a emenda constitucional fosse aprovada por uma maioria de dois terços do legislativo e pelos eleitores estaduais nas eleições de 7 de novembro de 2023.
Os detalhes no projeto de lei são escassos até o momento, com o documento não esclarecendo questões como se as apostas esportivas seriam permitidas no varejo, online ou em ambos. Quanto aos jogos de cassino, é estabelecido uma taxa de 10% sobre a receita bruta de jogos de mesa, e uma taxa de 25% sobre a receita bruta dos caça-níqueis. A taxa de imposto sobre apostas esportivas ainda não foi definida.
A introdução de um projeto de lei sobre cassinos e apostas esportivas mesmo antes do início da sessão é uma notícia bem-vinda para os apoiadores da medida. Dado que a legislatura não se reuniu em 2022, o próximo ano será um ano importante no caminho para uma possível legalização. No entanto, grandes obstáculos se colocam no caminho do jogo legal, principalmente o direito religioso, que detém um grande poder político no Estado.
Ainda assim, os defensores do jogo receberam boas notícias no mês passado quando um relatório citou que Abbott estaria disposto a mudar sua posição de oposição de longa data contra a legalização. O governador, que antes era contra qualquer liberação desse tipo no Texas, agora ouviria propostas.
“Não queremos caça-níqueis em todas as lojas de esquina, não queremos que os texanos estejam perdendo dinheiro que precisam para as despesas diárias, e não queremos nenhum tipo de crime que possa estar associado ao jogo”, disse Renae Eze, secretária de imprensa de Abbott, no mês passado em reportagem do Houston Chronicle.
“Mas, se houver uma maneira de criar uma opção de entretenimento profissional para os texanos, o governador Abbott daria uma olhada nisso”, acrescentou Eze.
