O texto da MP das apostas esportivas, cujo objetivo é regulamentar as casas de apostas no Brasil, deverá ser enviado ainda hoje, quinta-feira (6), pelo Ministério da Fazenda ao Ministério do Esporte.
As sugestões apresentadas pela ministra Ana Moser já teriam sido incluídas na proposta. Espera-se que, na próxima semana, o texto da medida provisória seja encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser avaliado. Os mais otimistas no Planalto estimam que a MP das apostas possa ser publicada ainda em abril deste ano.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões por ano com a medida provisória. No entanto, o ministro Fernando Haddad afirmou recentemente que a arrecadação poderá chegar a até R$ 15 bilhões.
O ministro da Fazenda está agindo para que a MP que regulamenta as apostas esportivas seja aprovada simultaneamente com o texto da nova regra fiscal. Isso se deve ao fato de que, para implementar a proposta que substituirá o teto de gastos, o governo precisará aumentar a receita anual em cerca de R$ 150 bilhões, conforme declarado pelo próprio ministro. A regulamentação das apostas esportivas é uma das fontes identificadas pelo governo para aumentar a arrecadação.
MP das apostas esportivas deve ficar pronta em abril
Segundo informações publicadas recentemente pelo Ministério da Economia, a medida provisória sobre apostas esportivas pode ser concluída ainda neste mês de abril. Haddad revelou alguns detalhes importantes sobre a medida.
De acordo com os especialistas, as empresas serão taxadas em uma alíquota de 18% a 20% sobre o GGR (receita bruta dos jogos) que permanece com as operadoras após a dedução das premiações pagas aos jogadores.
O Ministério da Economia também decidiu que as empresas de apostas deverão ter sede no Brasil para continuar patrocinando equipes esportivas, campeonatos, ligas e entidades. A obtenção das licenças para operação deve custar cerca de R$ 30 milhões e terão a validade de cinco anos.