De acordo com informações apuradas pelo Poder360, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) deve ser o relator da MP das apostas esportivas, que regulamenta o segmento no Brasil. Carreras é próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e já atuou como relator do projeto que legalizava essas apostas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um texto para regulamentar e taxar o setor. Uma das propostas do Executivo é estabelecer uma taxa de 15% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, a arrecadação bruta das empresas de apostas esportivas, descontando-se o valor pago em prêmios aos apostadores.
O plano para regulamentar as apostas esportivas no Brasil
Uma das medidas do plano para regulamentar as apostas esportivas no Brasil é exigir que as casas de apostas estejam sediadas no país e cumpram as leis locais, além de pagarem tributos e uma taxa de cerca de 30 milhões de reais.
Essa iniciativa é liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de aumentar a arrecadação pública. Em uma entrevista recente à GloboNews, Haddad afirmou que o governo pretende arrecadar até R$ 15 bilhões com a taxação do setor, embora especialistas acreditem que a quantia possa ser menor.
Atualmente, as empresas de apostas esportivas patrocinam 19 dos 20 clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro, além de federações, competições e ligas, principalmente no futebol, e movimentam bilhões de reais todos os anos.
Como a regulamentação pode impactar os clubes?
Durante este semestre, pode ocorrer uma mudança significativa nos patrocínios do futebol devido à implementação das novas regras estabelecidas pelo projeto de regulamentação do setor e pela MP das apostas esportivas, que definem quais empresas poderão operar no Brasil. O setor de apostas esportivas é atualmente crucial para clubes e competições no país.
O projeto para regulação das apostas esportivas pode fornecer uma nova fonte de financiamento para os clubes do Brasil. De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, a Medida Provisória que será publicada em breve também abordará o repasse de verbas para clubes, federações e confederações.
Para isso, a Lei 13.756/1998, também conhecida como Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública ou Lei das Loterias, será utilizada. Essa lei estabelece a distribuição dos valores arrecadados com as loterias e determina que 1,63% do valor das apostas online devem ser destinados às entidades esportivas brasileiras que permitirem o uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos, símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa.