A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) instalou, na última segunda-feira, 24, a Subcomissão que irá debater a Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas no país. Vinculada à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, o grupo de trabalho será relatado pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP).
Conforme o parlamentar, o assunto está em voga nacionalmente, todavia, está distante da realidade de estados e municípios. “Com a regulamentação, abre-se uma janela de oportunidade para que as atuais e novas empresas do nicho se instalem em definitivo no Brasil”.
“Se a legislação estadual não acompanhar esse processo, não se atualizar em igual sintonia e velocidade, o Rio Grande do Sul não estará preparado para ser atrativo e recepcionar a chegada desses investimentos. Um ambiente desburocratizado, com liberdade econômica e segurança jurídica é o caminho para não desperdiçarmos essa chance”, acrescentou.
Na cerimônia de instalação, Marcus Vinícius salientou que a intenção do relatório da subcomissão é fornecer a visão gaúcha sobre a questão para o Congresso Nacional. Para o deputado, a subcomissão possui o intuito de incentivar e fomentar o empreendedorismo no Rio Grande do Sul.
“Também se trata de uma mobilização para que os tributos advindos do setor não fiquem somente com a União. Sabemos como funciona Brasília em situações de crises. Toda vez que uma ideia disruptiva da nova economia surge, se utiliza esse mecanismo para arrecadar mais”, citou.
Marcus Vinícius ainda frisou que a pretensão de arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com um novo sistema de tributação das casas de apostas no território nacional.
André Gelfi, do IBJR, destacou iniciativa da ALRS
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, destacou que o fórum de discussões é inédito. “É o começo de algo extremamente necessário. A regulamentação trata de segurança para o apostador, arrecadação e irá colaborar para o controle da manipulação de resultado no esporte”.
Gelfi salientou que, hoje, as empresas estão sediadas no exterior, enfatizando que o país, até o momento, com a não regulamentação das apostas esportivas, perde oportunidades de gerar empregos e receitas.
Subcomissão pela Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas
Com a duração regimental de 120 dias, a Subcomissão pela Regulamentação de Apostas Esportivas Eletrônicas, de acordo com o proponente, consultará autoridades do governo federal, estadual, municipais, clubes e as instituições que operam jogos e apostas no Brasil. Ao final, será encaminhado um relatório à Comissão de Economia da Casa Legislativa, à Secretaria da Fazenda e a outros órgãos competentes.
