Curaçao é um hub de negócios offshore ideal e uma das jurisdições mais buscadas globalmente para obter licenças para casas de apostas online.
O regime de aprovação da ilha é notável pela sua abordagem flexível e altamente receptiva à entrada de novos operadores.
No entanto, recentemente, o governo reestruturou o sistema de jogo online, determinando uma nova entidade de licenciamento com requisitos mais rigorosos, justamente para combater o jogo ilegal.
A ilha lidará com as licenças conforme Regulamento Nacional para Jogos (LOK) se aproxima da implementação. A LOK, por sua vez, é a legislação planejada que reformulará o sistema de licenciamento do Brasil para operadoras estrangeiras.
O objetivo do governo é eliminar gradualmente esse sistema e que as licenças devem estar de acordo com os padrões internacionais.
Embora o projeto de lei ainda não tenha sido apresentado ao parlamento, os órgãos reguladores emitirão novas licenças com obrigações reforçadas a partir de 1º de setembro.
Será possível dar continuidade às operações?
Para assegurar a continuidade das operações, o órgão regulador estenderá todas as licenças master por mais um ano.
Além disso, não haverá interrupção nem suspensão das atividades dos atuais licenciados devido a qualquer ação tomada pelo Ministério.
Porém, quando a LOK entrar em vigor, todos os sublicenciados terão um prazo de 90 dias para solicitar uma nova licença, independentemente do tempo restante para a licença master.
Durante o processo de aplicação subsequente, as regulamentações anteriores serão aplicadas por até nove meses após a implementação da LOK.
Após o dia 1º de setembro, a autoridade reguladora de jogos, o Curaçao Gaming Control Board (GCB), começará a emitir licenças diretamente para os operadores.
Essas licenças serão automaticamente convertidas em licenças concedidas sob a LOK.
As 3 novas características importantes sobre a licença de Curaçao
O ministro declarou que a licença de Curaçao terão 3 características importantes, como:
- As licenças serão emitidas em conformidade à legislação vigente, não a LOK;
- As licenças serão concedidas diretamente aos operadores. A aprovação concederá ao titular somente o direito de operar jogos de azar, não de fornecer sublicenças;
- A nova licença de Curaçao incluirá cláusulas que englobam as obrigações de combate à lavagem de dinheiro e ao jogo responsável.
Após 1º de setembro, os titulares das licenças master existentes ainda poderão conceder sublicenças de acordo com a legislação em vigor.
Será responsabilidade dos próprios licenciados decidir se os processos de solicitação de sublicenças com titulares de licença master em andamento ou em pausa serão mantidos.
Como funcionará o processo de solicitação de licença de Curaçao?
Após as alterações, o processo de solicitação de novas licenças incluirá 3 formulários para os operadores preencherem:
- Aplicativo de jogo online: O candidato deverá apresentar uma análise das operações comerciais, incluindo marketing, estratégias de distribuição e metas de crescimento;
- Declaração Pessoal: a declaração pessoal requer a identificação das principais pessoas envolvidas no negócio. Qualquer participante com 10% ou mais de controle sobre a empresa deverá fornecer informações sobre a origem da riqueza, fonte de fundos e identidade verificável;
- Divulgações corporativas: como as licenças são concedidas apenas para companhias de Curaçao, as operadoras precisarão fornecer os detalhes ao GCB.
Assim que o requerente atender aos requisitos do GCB em relação aos formulários e envio de documentação, a licença será emitida.
Dentro de 6 meses a partir dessa licença, será necessário enviar políticas e procedimentos auditados para avaliação.
Assessoria Jurídica da Control F5
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