O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo tem planos de apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados em agosto, com o objetivo de regulamentar as apostas esportivas.
Nesta quarta-feira, 19 de julho, o tema foi discutido durante uma reunião entre Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília.
A equipe econômica do governo estima que a taxação das apostas poderá gerar uma arrecadação de pelo menos 12 bilhões de reais.
Uma das etapas prévias ao envio do projeto de lei ao Congresso foi concluída na terça-feira, 18 de julho, quando o governo publicou uma medida provisória criando cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, que estará subordinada à Fazenda.
Além disso, nos próximos dias, a gestão federal pretende emitir um decreto para a reativação da Lotex, popularmente conhecida como “raspadinha”.
Governo anunciou 65 vagas na nova Secretaria de Apostas e Loterias
Recentemente a equipe econômica do Governo Federal resolveu a última questão que estava impedindo o avanço de uma das principais propostas de arrecadação no Congresso Federal: a taxação das apostas esportivas.
Essa decisão foi tomada por meio da publicação de uma medida provisória (MP) em uma edição extra do Diário Oficial da União, que estabelece a criação de cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Foram criadas 217 vagas nessa pasta, sendo que 65 delas serão destinadas especificamente ao segmento de apostas esportivas.
A nova secretaria será responsável por avaliar a documentação dos operadores que buscam credenciamento no Brasil, além de monitorar o fluxo de transações e a arrecadação relacionada a esse setor.
Quanto será uma licença no Brasil?
Em conformidade com as recentes normas planejadas para a taxação das apostas esportivas, uma casa de apostas só poderá operar no país mediante autorização concedida pelo Governo Federal.
Para obter essa autorização, a casa de apostas precisará pagar uma outorga no valor de R$ 30 milhões, estabelecer sua sede no território nacional e possuir um capital mínimo de R$ 100 mil.