O projeto de lei que estabelece o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos teve sua votação adiada no Senado.
Inicialmente agendada para a terça-feira, 15, a avaliação da proposta foi retirada da agenda no início da sessão.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e membro do PSD-MG, optou por uma discussão mais aprofundada do projeto durante uma reunião com os líderes das bancadas agendada para quinta-feira, 17 de agosto.
Nesse encontro, será decidido se a proposta será submetida a mais debates nas comissões permanentes da Casa ou se será levada diretamente ao plenário.
Senadores estão descontentes com o Projeto
No início dos trabalhos na terça-feira, vários senadores expressaram descontentamento com o projeto, notadamente a senadora Leila Barros (PDT-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Carlos Viana (Podemos-MG).
Uma das principais razões dessa insatisfação, conforme apontado pelos senadores, é a inclusão dos fantasy games na regulamentação abrangente de todos os jogos eletrônicos.
Os fantasy games são jogos que, na opinião dos senadores, compartilham semelhanças com apostas esportivas.
“Para todos com quem falei, os fantasy games se assemelham mais a uma loteria de aposta de cota fixa, conhecida como sports betting, que já está sendo disciplinada pela medida provisória 1182, de 2023”, disse Leila durante a sessão, ao que foi apoiada pelos colegas.
Sobre o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
O projeto apresenta uma ampla definição para jogos eletrônicos, os quais são caracterizados como softwares que incorporam elementos visuais e sonoros com o intuito de proporcionar entretenimento.
Além disso, o projeto engloba os dispositivos e acessórios empregados para a execução desses jogos, comumente denominados consoles, bem como aplicativos móveis e plataformas online.
O PL estabelece que as máquinas caça-níqueis e similares não se enquadram na definição de “jogo eletrônico”.
Os jogos de fantasia, também conhecidos como eSports, são explicitamente definidos como aqueles que ocorrem em um ambiente virtual, baseados no desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
