A proposta de regulamentação das apostas online pode ter sua votação retomada pela Comissão de Esporte do Senado (Cesp) nesta quinta-feira.
Na última reunião (18), a votação foi adiada após pedido de vista coletiva.
O texto (PL 3.626/2023) estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.
Foram apresentadas mais de 80 emendas ao projeto.
O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, chegou a ler seu parecer a favor da proposição. Mas, na discussão da matéria, vários integrantes do colegiado alertaram para o tempo insuficiente para exame do documento.
Proposta de regulamentação das apostas tramita em caráter de urgência
Encaminhado pela Presidência da República, o projeto que regulamenta as apostas online, as chamadas bets, está em análise atualmente. E, passando em regime de urgência, nas comissões de Esporte (CEsp) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Essa medida, portanto, é utilizada para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas, com a dispensa de interstícios, prazos e formalidades regimentais.
Além de taxar os aplicativos de apostas, o projeto prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados.
Assim, a expectativa é que seja votado no começo de novembro.
Senadores alertam que medida precisa ser votada rapidamente
Em relação à leva de projetos para cumprir o esforço fiscal pretendido pelo governo federal em 2023, o senador Randolfe Rodrigues apontou em sessão recente o que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa.
A matéria incorporou a Medida Provisória (MP) 1.182/2023. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator.
“Tem medidas aqui que também fazem parte do fiscal que estão na Comissão de Assuntos Econômicos, como por exemplo, o PL das Apostas. Ele tem data para caducar, enquanto medida provisória, que é o dia 11 de novembro”, alertou Angelo Coronel.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro.