A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite à administração pública federal sugerir a paralisação de campeonato, ou evento a ele associado, quando houver suspeita de manipulação de resultados.
As autoridades também poderão sugerir o afastamento de atletas e a aplicação de multas, dentre outras medidas.
O Projeto de Lei 3573/23 é do deputado licenciado Júlio Cesar Ribeiro (SP) e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto aprovado muda a Lei Geral do Esporte, recentemente sancionada.
A lei já permite que a administração pública federal estabeleça parcerias com as organizações esportivas para monitorar as competições com o objetivo de combater a manipulação de partidas.
O relator na comissão, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da proposta.
“O projeto aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam intervir de maneira eficaz, prevenindo e coibindo qualquer atividade que busque distorcer os resultados das competições”, disse Fernando.
Conforme a Agência Câmara, ele apresentou um substitutivo com ajustes formais, mantendo o teor da proposta.
Manipulação de resultados no futebol brasileiro
Recentemente, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizou uma ampla investigação e descobriu a interferência de um grupo de criminosos em diversos jogos do futebol brasileiro.
Essa apuração resultou na Operação Penalidade Máxima, que descobriu indícios de manipulação de resultados em partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro 2022. Além disso, a quadrilha também articulou para interferir em jogos de torneios estaduais deste ano.
Punições
De acordo com o MP-GO, os criminosos aliciavam jogadores para tomarem cartões amarelos e vermelhos, bem como realizar penalidades em determinados confrontos.
Atualmente, inúmeros jogadores já foram punidos pela justiça desportiva do Brasil com multas, suspensões e até banimentos do futebol.
Além disso, a Fifa começou a acatar e estender essas sanções para o mundo inteiro. Ou seja, o jogador punido no Brasil fica impedido de atuar em times também no exterior.
Desde então, o Congresso Federal passou a debater o assunto e até promoveu a CPI das apostas esportivas. O tema continua em voga em função do avanço do processo de regulamentação das apostas online no país.