O PL das apostas esportivas já foi recebido pela Câmara dos Deputados com todas as emendas aprovadas pelo Senado Federal nesta terça-feira, 12.
O comunicado oficial foi realizado pelo senador Chico Rodrigues, terceiro-secretário do Senado Federal, no exercício da Primeira-Secretaria nesta quinta-feira, 14.
Por isso, a notificação foi endereçada ao deputado Luciano Bivar, o Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
A próxima ação deve ser a indicação de um relator.
Além disso, o Governo Federal pretende negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a votação do projeto aconteça de maneira urgente. Ou seja, antes do recesso do Congresso Federal no dia 22 de dezembro.
Isso porque a arrecadação de impostos com o setor de apostas já faz parte do orçamento previsto para o próximo ano.
Mudanças do PL das apostas esportivas
Apesar da aprovação do PL das apostas esportivas, representantes de players do mercado brasileiro desaprovaram a exclusão dos cassinos online do projeto.
Assim, a emenda, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovada por 37 votos a favor e 27 contrários.
“Vão regulamentar 30% do mercado, que possuem só apostas esportivas. Hoje, 70% dos operadores atuam com jogos online. A grande maioria oferece ambos”, analisou André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Posteriormente à aprovação no Senado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota também questionando a retirada dos jogos online.
“Ao excluir da regulamentação das apostas esportivas os jogos online, a possibilidade de expressiva arrecadação de impostos fica de fora da lei”.
“Além disso, a falta de normativa permite a continuidade da operação de sites ilegais atuando fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Prejudica a fiscalização e mantém a insegurança para os apostadores, deixando-os à mercê de práticas irresponsáveis e abusivas de jogo”, diz o comunicado.
Portanto, a ANJL espera que a situação seja revertida pelos deputados. “A ANJL espera que a Câmara dos Deputados corrija essa omissão do Senado Federal trazendo, também, os jogos on-line para o terreno da legalidade e da boa regulação”.