Na quarta-feira (10), o Ministério da Fazenda, em colaboração com o Serpro, promoveu uma reunião com aproximadamente 200 representantes de empresas de apostas de quota fixa.
Esta foi uma reunião voltada as empresas que demonstraram interesse nos prazos estabelecidos pela Portaria Normativa MF nº 1.330, de 2023. O principal objetivo deste encontro foi apresentar o processo de teste das plataformas.
A iniciativa esforça-se para garantir que as empresas de apostas operem dentro de um quadro regulatório transparente, protegendo os consumidores e promovendo um ambiente ético.
Detalhes da reunião realizada pelo Ministério da Fazenda com representantes de casas de apostas
Durante a reunião, os participantes delinearam as diretrizes para conduzir os testes, contribuindo para avaliar a infraestrutura tecnológica necessária para transmitir eficiente e precisamente informações ao Ministério da Fazenda.
Essa avaliação visa garantir que o sistema de apostas desenvolvido pelo Ministério da Fazenda e pelo Serpro possa gerenciar as transações e o fluxo de dados durante a operação.
O período de testes visa preparar os sistemas de apostas para as adaptações essenciais à obtenção da autorização. A intenção é facilitar a entrada efetiva no mercado brasileiro de apostas esportivas.
Esta abordagem garante uma transição suave para a operação integral, minimizando interrupções e assegurando a conformidade com as regulamentações desde o início.
Somente as empresas que manifestaram interesse conforme a Portaria Normativa MF nº 1.330, de 2023, terão permissão para participar. A assinatura de um Termo de Confidencialidade e Sigilo é obrigatória, com prazo final para entrega até 19 de janeiro.
Como funcionará os testes do Serpro?
Os testes estão programados para começar em 19 de fevereiro, abrangendo avaliações de conexão e dados representativos de um período consistente de apostas.
Testes adicionais se concentrarão no volume e na capacidade de suportar altas cargas na infraestrutura, assegurando a robustez da comunicação entre o sistema de gestão do Ministério da Fazenda e os sistemas de apostas.
É importante ressaltar que a realização dos testes não é compulsória, tampouco configura autorização prévia ou certificação dos sistemas de apostas.
Todos os dados coletados durante esta fase serão excluídos após a conclusão dos testes ao final deste processo, previsto para 5 de abril.
