O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nomeou o advogado Regis Dudena para liderar a Secretaria de Prêmios e Apostas. A previsão é que Dudena assuma o cargo na próxima semana.
Dudena é um colaborador próximo de Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda. Ambos trabalharam juntos na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff.
A indicação de Dudena é atribuída ao segundo na hierarquia da Fazenda, conforme apurado pelo Poder360.
Atribuições da Secretaria de Prêmios e Apostas
Dudena tem uma carreira sólida em direito público e regulatório, além de infraestrutura. Ele também atuou como gerente jurídico da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
Em janeiro, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas. Assim, entre suas funções, está a regulamentação e monitoramento do mercado de apostas esportivas, conhecidas como “bets“, e jogos online.
As atribuições da Secretaria de Prêmios e Apostas têm sido alvo do Centrão e resultaram na queda de José Francisco Manssur, até então assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Manssur auxiliou na elaboração das regras que regulamentaram o setor de apostas esportivas no Brasil.
A regulamentação das apostas esportivas é de grande importância por vários motivos:
- Padrões elevados. A regulamentação estabelece padrões rigorosos para a operação das casas de apostas, assim, apenas empresas sérias e éticas vão poder atuar no mercado.
- Proteção dos Consumidores. A regulamentação protege os direitos dos consumidores. Dessa forma, garante que eles tenham um ambiente seguro e justo para fazer suas apostas.
- Prevenção de Atividades Ilícitas. A regulamentação ajuda a prevenir atividades ilícitas, como a manipulação de resultados de jogos.
- Estímulo à Economia. A regulamentação das apostas esportivas pode aquecer a economia. Ou seja, ela pode gerar novos empregos e contribuir para o desenvolvimento do país.
- Integridade dos Eventos Esportivos. Ela pode ajudar a garantir a integridade dos eventos esportivos, evitando a manipulação de apostas e resultados de jogos.
Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas pretende gerar uma arrecadação anual significativa para os cofres públicos. Projeções do governo estimam algo entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.