As alterações na Lei de Jogos de Apostas de 1999 da Bélgica foram publicadas no jornal oficial, e a maioria delas entrará em vigor já em junho de 2024. Elas incluem um aumento na idade mínima para jogar de 18 para 21 anos em todos os setores.
As operadoras devem tomar algumas medidas
Enquanto isso, as operadoras de locais de jogos de apostas classe um, dois e quatro terão que manter um registro profissional contendo os nomes das pessoas que têm acesso às salas de jogos por motivos profissionais, sem verificação do registro de exclusão (EPIS).
Assim, a polícia e os oficiais da Gambling Commission poderão solicitar o registro, bem como a vigilância por câmera dos locais. Então, essas alterações também introduzem reuniões anuais entre a entidade e os representantes dos titulares de licenças.
Além disso, outras medidas serão aplicadas a partir de uma data posterior ainda a ser definida. Entre elas estão:
- Exigência de que as bancas de jornal verifiquem o EPIS
- Introdução de punições para pessoas que usarem a identidade de outra pessoa para jogar
- Emprestar a identidade para outro fazer apostas
- Operadoras que aceitarem menores de idade
A Grécia também introduziu um aumento na idade mínima para jogar. Ou seja, outros países europeus também têm regras sobre o direcionamento de anúncios para jogadores jovens. Eles parecem ser mais vulneráveis aos danos do jogo.
Bélgica proíbe publicidade de jogos e apostas
A Bélgica já proibiu todas as formas de publicidade de jogos de apostas de acordo com uma medida que entrou em vigor em julho do ano passado. A partir de setembro, as operadoras licenciadas também serão proibidas de:
- Oferecer apostas grátis
- Bônus ou presentes como incentivos
- Não poderão promover o igaming em sites que ofereçam apostas esportivas, bingo ou poker.
Quanto a proibição de publicidade de jogos de apostas em estádios de futebol, esta já está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. A Associação Belga de Operadores de Jogos de Apostas (BAGO) se opôs às novas medidas.
O presidente Tom De Clercq disse: “A BAGO tem se manifestado repetidamente a favor da limitação da publicidade, inclusive por meio da mídia tradicional. Mas também alertamos que a proibição total da publicidade em locais onde os operadores ilegais estão presentes terá sérios efeitos colaterais.
Por isso, devemos concluir, mais uma vez, que os formuladores de políticas ignoram as soluções que propusemos e optam por fórmulas populistas.”