Na última quarta-feira (26) a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação da sua Loteria Municipal.
A medida tem, como principal finalidade, o fortalecimento financeiro da cidade. Isso porque serão inúmeras vantagens tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública.
Loteria municipal de São Paulo com novas receitas e benefícios sociais
A aprovação da loteria foi apenas em primeiro turno, mas a criação dela pode beneficiar a cidade. Primeiramente, busca arrecadar fundos para projetos sociais e melhorias na infraestrutura dentro da cidade de São Paulo.
Essa abordagem, baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que municípios criem suas próprias loterias, ampliando as fontes de receita e beneficiando diretamente a população paulistana. Por isso, alguns vereadores ressaltaram esse posicionamento ao defender o projeto.
“A legislação que cuida das loterias é uma legislação federal, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ampla para que tanto os estados quanto os municípios, possam gerir a sua própria loteria e, como o dinheiro, ser investido em políticas públicas”, comentou o vereador Fábio Riva (MDB), líder do governo.
De acordo com a proposta votada, o modelo proposto inclui:
- Casas de Apostas Municipais. A prefeitura poderá lançar casas de apostas físicas em locais estratégicos da cidade.
- Plataformas Online. Além disso, haverá a possibilidade de operar plataformas de apostas online.
- Concessões à Iniciativa Privada. A iniciativa privada será responsável pelo serviço, com cobrança de outorgas e impostos relativos.
Destinação dos Recursos
Conforme o texto, a arrecadação bruta proveniente da comercialização de produtos lotéricos municipais será prioritariamente utilizada para:
- Pagamento de Prêmios. Os vencedores receberão seus prêmios.
- Imposto de Renda. O imposto de renda incidente sobre a premiação será recolhido.
- Custeio e Manutenção. Parte dos recursos será destinada às despesas de custeio e manutenção.
Portanto, o lucro obtido será para:
- Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (50%). Contribuirá para projetos sociais.
- Redução do Déficit da Previdência Social. Ajudará a equilibrar as contas previdenciárias.
- Pagamento de Precatórios. Utilizado para quitar dívidas judiciais.
Vale salientar que o projeto foi aprovado de forma simbólica. Em outras palavras, sem uma votação nominal. Agora, a matéria segue para o segundo turno de votação. Assim, o texto foi encaminhado aos vereadores pela Prefeitura de São Paulo.