A partir de janeiro de 2025, novas regras exigem que as empresas de bets, as populares apostas esportivas, tenham sede no Brasil para patrocinar times de futebol e outros esportes em eventos com divulgação nacional.
Esta medida faz parte de uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada em 1º de agosto de 2024, que visa regulamentar o mercado de apostas esportivas e jogos online no país.
Neste ano, os sites de apostas representam 68% dos patrocínios másters dos principais clubes do Campeonato Brasileiro, incluindo as três divisões do torneio (A, B e C).
Com a nova exigência, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas poderão divulgar suas marcas por meio de publicidade ou patrocínio em eventos nacionais. Para obter essa autorização, é necessário ter uma subsidiária no Brasil.
Operação das bets
Atualmente, a maioria das plataformas de apostas usadas pelos brasileiros opera a partir do exterior. Até agora, seis empresas pediram autorização para operar no Brasil. A resposta do Governo Federal deve sair até o mês de dezembro. A lista inclui:
- Kaizen, dona da marca Betano, patrocinadora do Atlético Mineiro.
- MMD Tecnologia, da Rei do Pitaco, patrocinador do América do Rio Grande do Norte.
- SSPRBTBR, dona da Superbet, patrocinadora do São Paulo e do Fluminense.
- Ventmear Brasil, operadora da Sportingbet,
- Grupo NSX, que opera a marca Betnacional, patrocinadora da Série B do Brasileirão
- Big Brasil Tecnologia, dona da marca Ceasar Sportsbook.
Além da exigência de sede no Brasil, a portaria estabelece outras normas:
- Proibição de propagandas em que influenciadores promovem as apostas como meio de ascensão social,
- Obrigatoriedade de suspensão de apostadores com risco de dependência,
- Bloqueio de sites irregulares por provedores de internet após notificação do governo,
- Multas variando de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões em caso de irregularidades.
Reação do setor
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) considera a exigência positiva para o setor. “Isso é fundamental para a integridade do mercado de apostas e jogos online”, afirmou a associação.
Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, também destacou a importância da regulamentação. De acordo com ele, “hoje, o mercado não está no Brasil. Com a nova legislação, poderemos ter empresas sérias reguladas, e as que operam fraudulentamente sairão do mercado”.