A Loterj lançou recentemente, o Edital 02/2024, visando o credenciamento de empresas interessadas em operar a loteria de prognóstico numérico no Estado do Rio de Janeiro.
Essa modalidade, também conhecida como “múltiplas chances”, será explorada em um regime concorrencial, permitindo a participação de diversas empresas qualificadas.
Processo de credenciamento
O novo edital abre caminho para que empresas especializadas possam se credenciar e operar a modalidade de loteria de prognóstico numérico.
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro busca operadores capazes de realizar desde a criação e impressão dos bilhetes, até a comercialização e pagamento dos prêmios aos vencedores.
A exploração será concedida a todas as empresas que atenderem aos critérios técnicos e de habilitação definidos no edital, sem limite para o número de credenciadas.
As empresas credenciadas deverão fornecer uma gama completa de serviços relacionados à operação da loteria. Isso inclui a criação de jogos, impressão e distribuição dos bilhetes, além da realização dos sorteios e validação dos prêmios.
As empresas também serão responsáveis pela elaboração e execução de campanhas publicitárias para promover os produtos lotéricos.
Requisitos para participação
Podem participar do credenciamento tanto empresas nacionais quanto estrangeiras, desde que cumpram todas as exigências legais e técnicas estabelecidas no edital.
Além disso, há a possibilidade de empresas formarem consórcios para se candidatarem, ampliando suas chances de atender às exigências do processo.
Taxa e adesão ao sistema de pagamento contratado pela Loterj
As empresas credenciadas deverão pagar uma taxa de 5% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) da modalidade de loteria de prognóstico numérico até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês de operação.
Além disso, após a assinatura do Termo de Credenciamento, as empresas têm até cinco dias úteis para aderir ao provedor de Sistema de Pagamento contratado pela Loterj.
Portanto, este sistema será responsável pelo processamento dos pagamentos referentes às apostas e prêmios dos produtos lotéricos.
O credenciamento terá validade de 10 anos, contados a partir da publicação do Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Rio de Janeiro (DOE/RJ).
O Edital 02/2024 também prevê a possibilidade de rescisão antecipada do contrato, conforme as condições estabelecidas no documento.
