A crescente influência das apostas online no Brasil tem feito com que o governo acelere a aprovação da regulamentação delas no país.
Um estudo recente do Banco Central mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de 3 bilhões de reais em apostas com o PIX em agosto. Esse montante representa 20% do total de recursos repassados pelo programa no mesmo mês.
O impacto das apostas online no país
Dos 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 5 milhões apostaram, com um gasto médio de R$ 100 por pessoa. De acordo com o estudo, em geral, os brasileiros gastam cerca de 20 bilhões de reais por mês em jogos de apostas ao longo do ano.
Porém, esses números podem ser maiores, pois o estudo considerou apenas as transferências via PIX, deixando de fora outras formas de pagamento.
O Governo Federal trabalha para regulamentar o setor de apostas online e a nova portaria do Ministério da Fazenda estipulou um período de transição a partir de outubro. Ou seja, a partir do próximo mês, somente casas de apostas que solicitaram uma licença seguirão funcionando no país.
Apesar disto, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) fez uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). A CNC busca bloquear a lei que foi aprovada em dezembro de 2023. Essa legislação representa um dos passos principais do governo para criar diretrizes nesse mercado em crescimento.
A CNC considera a lei inconstitucional e pediu ao STF que a declare ilegal. Além disso, a entidade busca uma medida cautelar que encerre imediatamente a eficácia da lei, interrompendo assim o processo regulatório em curso.
Argumentos para a suspensão das apostas no Brasil
O debate sobre a proibição das apostas online no Brasil se intensificou no Senado. O estudo do Banco Central foi feito a pedido do senador Omar Aziz, que defende a proibição temporária das apostas até que a implementação total da regulamentação.
De acordo com Aziz, as apostas têm prejudicado as famílias mais pobres e é preciso agir rapidamente para evitar que a situação se agrave. O debate continua no STF e no Congresso, enquanto o governo tenta aprimorar medidas que protejam os mais vulneráveis.