O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, promoverá um debate importante sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Mas, antes de julgar a ação relacionada a Lei das Bets, Fux quer ouvir líderes do governo e do Legislativo.
A audiência pública ocorrerá em 11 de novembro e incluirá representantes de diferentes setores da política, economia e sociedade civil.
Luiz Fux convoca várias autoridades para reunião sobre bets
A Lei das Bets, sancionada em 2023, regulamenta o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Apesar disso, o governo estima que até 600 sites ainda não se regularizaram junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Dessa forma, esses sites devem encerrar suas atividades em breve, gerando preocupações tanto para os apostadores quanto para a economia. Assim, para enriquecer o debate, Luiz Fux convidou ministros do governo, líderes políticos e outras personalidades.
Entre eles estão:
- Fernando Haddad (Fazenda)
- Nísia Trindade (Saúde)
- Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania)
- Anielle Franco (Igualdade Racial)
- Jorge Messias (Advogado-Geral da União)
- Paulo Gonet (Procurador-Geral da República)
- Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central)
- Arthur Lira (PP-AL) – Presidente da Câmara dos Deputados
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Presidente do Senado
Representantes da sociedade civil, incluindo entidades como a:
- CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)
- ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias)
A CNC é uma das organizações que questionam a constitucionalidade da Lei das Bets.
A Fazenda estipulou um prazo para que as empresas que já operam no setor se adaptassem à nova legislação. O prazo para solicitar a autorização de operação, sob o selo de “bet.br”, encerrou no último dia 1º de outubro. Assim, o julgamento por parte do STF ocorrerá mais de um mês após o prazo estabelecido para a regularização das empresas de apostas;
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas que estiverem regulares poderão atuar no mercado brasileiro. Em suma, a discussão promete destacar questões importantes sobre o futuro das apostas esportivas no Brasil e a necessidade de uma legislação equilibrada que proteja o mercado e os consumidores.
