As inscrições para a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos das apostas online no Brasil estão abertas. O debate, convocado pelo ministro Luiz Fux, ocorrerá em 11 de novembro de 2024.
A audiência não está restrita a entidades de classe ou poder público, então, especialistas do setor privado sobre o tema, inclusive representantes das próprias casas de apostas podem inscrever.
Mas o prazo para inscrição é curto e vai até às 19h da próxima sexta-feira (18), através de um e-mail oficial: adi7721@stf.jus.br.
Debate amplo sobre as apostas online no STF
A audiência pública se insere na discussão sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Segundo Fux, o objetivo não é ouvir apenas teses jurídicas, mas também esclarecer questões sobre saúde mental, impactos neurológicos e econômicos das apostas.
Além disso, a discussão abordará as consequências sociais que surgem com este novo marco regulatório. O evento analisará os efeitos das apostas no comportamento humano, os planos econômicos para o comércio e as repercussões na economia doméstica.
Especialistas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil podem participar. O objetivo é criar um espaço para ouvir diferentes vozes e obter um diagnóstico mais preciso da situação.
A discussão é ainda parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Esta entidade argumenta que a nova legislação impulsionou as apostas, tornando-as populares e acessíveis, principalmente para famílias de baixa renda. De acordo com a entidade, o vício em apostas compromete o orçamento familiar e impacta diretamente o comércio e o consumo.
Informações importantes sobre a audiência
O ministro Luiz Fux enfatizou que a audiência pública é essencial para que o Tribunal tenha “informações imprescindíveis” ao decidir sobre a ação. Tal abordagem busca garantir que a decisão da Corte seja legitimada, refletindo uma maior inclusão democrática.
O ministro acredita que o debate será enriquecido pela diversidade de opiniões e experiências trazidas pelos participantes. Antes de se inscrever, é fundamental que os interessados revisem todas as informações relacionadas ao evento.
- Evento: Audiência Pública – Impactos das Apostas Online no Brasil
- Data: 11 de novembro de 2024
- Horário: 10h
- Prazo para Inscrição: Até 18 de outubro de 2024
- Email para Inscrição: adi7721@stf.jus.br
- Local: Sala de Sessões da Primeira Turma do STF
