O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na discussão sobre apostas esportivas no Brasil. Para isso, marcou uma audiência pública para 11 de novembro. Assim, para este evento, 44 expositores discutirão os impactos das “bets”.
Dessa forma, a audiência reunirá especialistas de várias áreas, incluindo representantes do Banco Central, entidades de jogos, clubes de futebol e profissionais de saúde mental.
STF mostra diversidade de participantes na audiência
Entre os clubes que solicitaram participação estão Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. No entanto, os times ainda não informaram quais representantes comparecerão ao evento.
Assim, entre os expositores estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). Também farão parte da discussão representantes das loterias estaduais, como a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e a Loteria do Estado do Pará (Lottopar).
Essas instituições têm um papel crucial na construção de um ambiente onde as apostas possam ser feitas de forma responsável e regulamentada.
A lista de participantes inclui ainda nomes de peso, como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. O procurador-geral adjunto do Banco Central, Lucas Alves Freire, também está escalado para expor sua visão sobre o assunto.
Além disso, o STF receberá o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva. Isso indica uma preocupação crescente com as questões de saúde mental relacionadas ao jogo.
Preocupação com a população mais vulnerável
O ministro Luiz Fux convocou a audiência em resposta a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Ou seja, a CNC quer que o STF declare inconstitucional a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas.
A confederação afirma que a lei pode aumentar o endividamento das famílias, impactando seriamente a economia e a saúde pública. Além disso, as classes sociais mais vulneráveis seriam as mais atingidas. Contudo, essas conclusões foram rebatidas em uma manifestação da pasta comandada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Em resumo, o ministro Fux destacou a importância de discutir não apenas a saúde mental dos apostadores, mas também os efeitos econômicos das apostas no comércio e na economia doméstica.
Lista completa para a audiência no STF
Veja a lista preliminar dos expositores selecionados para comparecer ao STF:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) – expositores: Felipe De As Tavares e Fabio Gomes Morand Bentes
- Solidariedade – expositor: Paulo Pereira da Silva (Presidente)
- Ministério da Fazenda – expositor: Regis Dudena (Secretário de Prêmios e Apostas)
- Banco Central – expositor: Lucas Alves Freire (Procurador-Geral Adjunto – Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial)
- Tribunal de Contas da União – expositor: Presidente Bruno Dantas
- Procuradoria-Geral da República – expositores: Nathália Geraldo de Santi e subprocurador-geral a ser designado
- Ministério dos Direitos Humanos – expositora: Ministra Macaé Evaristo
- Ministério da Igualdade Racial – expositora: Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha (Secretária Executiva Adjunta)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: (a) Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI – expositor: Bernardo Antônio Machado Mota (Coordenador-Geral de Articulação Institucional do DRCI); (b) Secretária de Direito Digital – expositora: Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo
- Ministério da Saúde – expositora: Gabriella de Andrade Boska (Enfermeira)
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – expositor: Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos (Diretor de Supervisão do COAF)
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – expositores: André Quintão Silva (Secretário Nacional de Assistência Social), Clara Carolina de Sá (Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social), Maria Helena Gabarra Osório (Coordenadora-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS) e Eliane Aquino Custódio (Secretária Nacional de Renda de Cidadania)
- Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte – expositor: Giovanni Rocco
- Defensoria Pública da União (DPU) – expositor: Leonardo Cardoso de Magalhães (Defensor Público-Geral Federal)
- Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) – expositor: Magno José Santos de Sousa (Presidente do IJL)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) – expositor: Pietro Cardia Lorenzoni – pedido de amicus curiae
- Grupo Mulheres do Brasil – expositora: Andreia Schroder (Socióloga e mestre em Estatística para as Ciências Sociais)
- Educafro – expositor: Frei David Santos (Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil)
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – expositor: Daniel Corrêa Homem de Carvalho (Presidente Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento)
- Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR) – expositora: Dra. Juliana Nakata Albuquerque (Vice-Presidente Executiva do CONAR)
- LOTERJ
- LOTTOPAR
- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) – expositores: Antônio Geraldo da Silva (Presidente) e Hermano Tavares (professor da USP e membro da Comissão da Psiquiatria das Adicções da ABP)
- Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – expositor: Isaac Sidney Menezes Ferreira (Presidente)
- Birgitte Sand (dinamarquesa) – expositor: Birgitte Sand (ex-diretora executiva da Autoridade Dinamarquesa de Jogos e Apostas)
- Carlos Hernández Rivera (espanhol) – expositor: Carlos Hernández Rivera (ex-Diretor-Geral da “Dirección General de Ordenación del Juego” – DGOJ)
- Instituto Alana
- Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) – expositores: Waldir Eustáquio Marques Júnior e Márcio Borges Malta
- Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET) – expositor: Leonardo Ribeiro Pessoa (Presidente)
- Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) – expositores: Andrea Magalhães, André Ribeiro Tosta, Carina de Castro Quirino, José Vicente Santos de Mendonça e Rodrigo Grieco Penna
- Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) – expositores: Paulo Sergio Feuz e Terence Zveiter (Presidente)
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) – expositor: Walter José Faiad de Moura
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) – expositora: Adriana Márcia Marcolino (Diretora Técnica do DIEESE)
- Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab) – expositores: Isadora Valadares Assunção (coordenadora do Techlab) e Pedro Henrique Figueiredo (coordenador do Techlab)
- Professor do PPGD da UNIFOR, responsável pelo Projeto de Pesquisa sobre “Apostas Esportivas e a Prevenção do Jogo Patológico: Aperfeiçoamento da Lei 13.756/2018 e o uso de algoritmos de monitoramento de jogadores em risco” – expositor: Eduardo Rocha Dias
- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) – expositora: Maíra Fernandes (presidente da comissão de Direito Penal Econômico da ABRACRIM no RJ)
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) – expositor: Gustavo Binenbojm
- Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS) – expositora: Maria Luiza F. de Almeida Neri (Presidente)
- Fluminense Futebol Clube – expositor a confirmar
- Botafogo de Futebol e Regatas – expositor a confirmar
- Cruzeiro Esporte Clube – expositor a confirmar
- Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares – expositor: José Vicente (Reitor) – Observação: Não indicou pertinência temática específica.
- Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) – expositor a confirmar – Observação: A CNC provavelmente abordará os mesmos aspectos.
- Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) – expositor: Celso Cintra Mori – pedido de amicus curiae – Observação: As entidades convidadas Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) provavelmente abordarão os mesmos aspectos.
