Na quarta-feira, dia 6, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu um projeto de lei que visa regulamentar as apostas online no estado. Este projeto, proposto pelo deputado Alencar da Silveira Júnior, do PDT, estabelece a proibição de que as plataformas de apostas esportivas permitam palpites em eventos vinculados à conduta individual dos atletas, como punições por cartões e o número de faltas cometidas. O intuito é evitar a exploração excessiva dos aspectos individuais dos jogos, protegendo a integridade dos esportes.
Além disso, o projeto busca proibir apostas online em jogos aleatórios como roletas, cassinos, bingos e o popular jogo do bicho, incluindo variantes como o “jogo do tigrinho”. Essa abordagem visa restringir práticas de azar que não são apenas potencialmente viciantes, mas também difíceis de monitorar efetivamente.
Análise do projeto
A proposta inicialmente será submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A expectativa é que a Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg) fique encarregada de supervisar o cumprimento das normas propostas. Em caso de violação, as casas de apostas estariam sujeitas a multas.
O projeto ainda prevê que “os agentes operadores de apostas que atuam no estado devem estabelecer, em suas plataformas, políticas permanentes de prevenção, combate e tratamento ao vício dos apostadores”. Isso inclui a implementação de ferramentas para detectar casos de abuso, conforme estipulado nas regulamentações.
Alencar da Silveira Júnior defende que a proibição das apostas em condutas individuais não afetará as apostas sobre os resultados gerais das partidas esportivas. “O objetivo é garantir que o mercado de apostas online opere de forma responsável, preservando a integridade do consumidor e mitigando os riscos para a saúde pública”, explicou o deputado.
Investigações de apostas em Minas Gerais
A questão das apostas em condutas individuais, como cartões amarelos e vermelhos, tem levantado preocupações e investigações globais sobre possíveis irregularidades. Recentemente, uma operação da Polícia Federal teve como alvo familiares do atacante Bruno Henrique, de Belo Horizonte e jogador do Flamengo.
Bruno é suspeito de ter recebido, intencionalmente, um cartão amarelo em uma partida contra o Santos no ano passado, durante a Série A do Campeonato Brasileiro. Tal ação teria sido supostamente realizada para beneficiar apostadores vinculados a ele.
Este projeto de lei surge em um momento crucial para o estado de Minas Gerais. Além disso, aborda preocupações tanto com a integridade esportiva quanto com a proteção dos consumidores.
Enquanto isso, a proposta avança pelas etapas legislativas. O debate sobre seu impacto, portanto, continua a ser um ponto focal de discussão sobre o futuro das apostas online no estado.
