O Senado pode votar nesta semana o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Câmara dos Deputados, deve ir ao plenário nesta quarta-feira (04).
Mas, caso seja necessário, poderá ser adiada para a semana seguinte.
Regras para cassinos, bingos e jogo do bicho
O projeto propõe revogar a lei de 1946, que proíbe jogos de cassinos em território nacional. Além disso, extinguirá trechos da Lei de Contravenções Penais, que atualmente pune a exploração dessas atividades.
Portanto, a fiscalização e o licenciamento das empresas de apostas ficarão sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, garantindo um controle mais rigoroso.
A legislação prevista no projeto traz regras detalhadas para cada modalidade de jogo:
1. Cassinos:
- Devem operar em complexos de lazer, como resorts e embarcações marítimas e fluviais.
- Exige-se capital social mínimo de R$ 100 milhões.
- Licenças serão válidas por 30 anos.
- A área dos cassinos não poderá exceder 20% da área total do resort.
2. Bingos:
- Licenças terão validade de 25 anos.
- Poderão ser instalados em estádios de futebol ou espaços exclusivos para a atividade.
- A regra prevê uma licença por 150.000 habitantes em cada cidade.
- Locais como clubes e estádios com mais de 15.000 lugares poderão ter até 400 máquinas de vídeo-bingo.
3. Jogo do bicho
- Empresas deverão comprovar recursos para garantir o pagamento de prêmios.
- A cada 700.000 habitantes de um estado será concedida uma licença.
Tributação e impacto econômico
Os ganhos dos jogadores também serão alvo de tributação. Assim, para prêmios acima de R$ 10 mil terão retenção de 20% do Imposto de Renda, recolhidos diretamente pelas empresas de apostas.
As empresas que exploram jogos de cassino pagarão taxas de fiscalização. Os valores variam entre R$ 20 mil para bingos e apostas em corridas de cavalo e R$ 600 mil para cassinos. Além disso, haverá a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 17% sobre as receitas.
Porém, a proposta tem dividido opiniões. Para os defensores, a regulamentação abrirá espaço para investimentos, crescimento do turismo, geração de empregos e aumento na arrecadação fiscal. Mas os críticos temem o impacto social, como o aumento de casos de dependência e a lavagem de dinheiro.
Portanto, caso aprovado, o projeto representará uma reviravolta no cenário dos jogos de cassino no Brasil, encerrando uma proibição que dura quase oito décadas. O debate promete ser intenso.