A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU) várias portarias que liberam a atuação de 37 casas de apostas no Brasil.
De acordo com a autarquia, a licença definitiva conta com duração de cinco anos, com encerramento no dia 31 de dezembro de 2029. Por isso, cada empresa autorizada precisou arcar com o valor de R$ 30 milhões para operar legalmente no país.
Confira a nova lista das casas de apostas com licenças definitivas no Brasil:
- H2 BET
- VBET
- VIVARO
- CASA DE APOSTAS
- BETSUL
- BETANO
- SPORTINGBET
- BETBOO
- BETFAIR
- NOVIBET
- BET365
- APOSTA GANHA
- 4PLAY
- PAGOL
- SEUBET
- JOGO ONLINE
- SUPREMABET
- MAXIMABET
- XPBET
- GIGABET
- QGBET
- VIVASORTE
- STAKE
- RIVALO
- MEGAPOSTA
- BANDBET
- BETESPORTE
- LANCE DE SORTE
- BETSPEED
- SORTE ONLINE
- LOTTOLAND
- SORTENABET
- BETOU
- BETFUSION
- AFUN
- AI
- 6Z
Lançamento do mercado regulamentado no Brasil
O dia 1º de janeiro de 2025 representou o lançamento oficial do mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. As casas de apostas necessitam seguir diversas regras, como a utilização do domínio “.bet.br”.
De acordo com o governo, o segmento devidamente regulado facilitará a correção de “problemas estruturais” e a diminuição de riscos associados à prática de apostas.
Entre as regras que entraram em vigor no território nacional estão:
- Proibição de crédito para apostas online;
- Exigência de identificação dos apostadores por CPF;
- Controle dos fluxos financeiros;
- Obrigatoriedade de reconhecimento facial;
- Incentivo ao jogo responsável.
Além disso, as empresas de apostas também devem atuar conforme as leis brasileiras e respeitar as normas referentes à prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo seguro.
Vale lembrar que a legalização do setor aconteceu em dezembro de 2018 no governo de Michel Temer. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula o mercado de apostas online no Brasil em dezembro de 2023.