O Comitê Financeiro do Havaí aprovou um projeto de lei que legaliza as apostas esportivas online (HB 1308). A versão alterada recebeu aprovação do comitê. No entanto, seis membros votaram “com reservas”.
O Comitê de Finanças foi o terceiro e último da Casa do Havaí a aprovar o projeto de lei. Agora, o projeto segue para o plenário local.
Pouco antes da votação, o presidente Kyle Yamashita ofereceu emendas para tornar a aprovação mais palatável. Ele sugeriu remover a taxa de imposto – originalmente definida em 10% – e a taxa de licenciamento pendente de revisão. No entanto, não se chegou a um acordo sobre os percentuais, bem como dos valores.
Além disso, a representante Sue L Keohokapu-Lee Loy disse que a taxa de licença de US$ 250.000 “parece bastante baixa para uma indústria que gera bilhões de dólares. Eu adoraria ver essa taxa de licença aumentar exponencialmente.”
Ao oferecer as emendas, Yamashita deixou claro que o projeto de lei merecia discussão contínua e que o comitê deveria avançar “como um trabalho em andamento”. “Temos que abordar o assunto do jogo, então não acho que seja algo ruim falar sobre isso”, disse ele.
Sindicatos e indústria oferecem apoio
Como em audiências anteriores em ambas as câmaras no Havaí, os sindicatos locais apoiaram o projeto de lei, dizendo que são “a favor de qualquer recurso novo”.
De acordo com as entidades, a verba prevista pode ajudar o Estado a arcar com o alto custo de vida. Além disso, representantes da BetMGM, DraftKings e Sports Betting Alliance, que compõem a (SBA), citaram vantagens de um mercado legal, como dar às autoridades policiais as ferramentas para reprimir jogos ilegais e aumentar a receita tributária.
O chefe de assuntos governamentais da BetMGM, Jeremy Limun, sugeriu que a receita tributária para o Havaí, com uma população de 1,45 milhão, variaria de US$ 10 a US$ 20 milhões por ano com base em uma taxa de imposto de 10%. Isso pressupõe uma receita por operador entre US$ 100 a US$ 200 milhões por ano e que pode gerar mais de US$ 1 bilhão anualmente.
Para efeito de comparação, o estado do Maine (população: 1,4 milhão) legalizou a atividade em novembro de 2023. Apenas nos primeiros 12 meses, US$ 550 milhões foram apostados e o estado arrecadou US$ 6 milhões em receita tributária. Maine também tem uma taxa de imposto de 10%.
Na Virgínia Ocidental (população: 1,77 milhões), onde as apostas online estão ativas desde setembro de 2019, o total de transações em quatro anos e meio é de US$ 2,8 bilhões. O estado arrecadou um total de US$ 25,9 milhões em receita tributária.
Oposição aponta questões financeiras
No entanto, a oposição apontou o risco de vício como um ponto negativo fundamental. Em particular, foram levantadas preocupações sobre um aumento nas falências e alguns crimes associados ao jogo excessivo.
Apesar disso, de acordo com o projeto de lei, apenas seria permitido apostas esportivas online e limitaria o número de licenças a quatro. Entre os métodos de pagamento, os clientes poderiam financiar contas com cartões de crédito, o que é proibido em alguns estados, incluindo Iowa, Massachusetts e Tennessee.
Além disso, a proposta criaria um fundo de prevenção e tratamento de problemas de jogo. A sessão legislativa do Havaí vai até 2 de maio e o prazo final para o projeto de lei passar de uma câmara para a outra é 6 de março.
