O Congresso Nacional instituiu três frentes parlamentares dedicadas a abordar temas relacionados a apostas, jogos e eSports. Doutor Luizinho (PP-RJ) presidirá a Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável, que também tem como vice-presidente o Senador Ciro Nogueira (PP-PI). Além disso, o grupo é composto por 202 deputados e quatro senadores.
O Estatuto Social da frente informa: “A entidade visa atuar de forma coordenada e suprapartidária, promovendo a normatização, disciplina e supervisão da atividade lícita de jogos e loterias no Brasil”. Assim, o objetivo é fomentar o jogo legal, regulamentado e responsável.
Apostas, combate à ludopatia e proteção de crianças e adolescentes
Enquanto a Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes é liderada pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ). Essa frente, composta majoritariamente por deputados evangélicos e contrários ao jogo legal, busca dificultar as operações de apostas e jogos na Câmara dos Deputados.
O requerimento de criação da frente cita, por exemplo, reportagens negativas sobre apostas esportivas e estudos questionáveis de instituições como Itaú, Instituto Alana e Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).
Além disso, Helio Lopes apresentou o PL 567/2025, que propõe medidas de segurança, verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro em jogos online.
Segundo o parlamentar, “a verificação de identidade e limites de apostas previnem o jogo excessivo, enquanto a autenticação em duas etapas dificulta ações de agentes mal-intencionados”.
Ele também defende a implementação de mecanismos de autoexclusão para que jogadores possam estabelecer limites ao uso das plataformas. Contudo, esse serviço já está sendo desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Jogos eletrônicos e games
Por fim, a Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games é presidida pelo Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Com a adesão de 198 deputados, o grupo tem como objetivo apoiar o desenvolvimento do setor de jogos eletrônicos, especialmente na modalidade competitiva de eSports.
Essas frentes parlamentares evidenciam a crescente atenção do Poder Legislativo aos impactos sociais, econômicos e regulatórios do setor de jogos e apostas no Brasil.
