A Câmara dos Deputados formalizou a criação da Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os riscos das apostas e jogos online. O grupo tem como meta principal reforçar a supervisão e aumentar a conscientização sobre os impactos apostas, principalmente entre os jovens.
O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), líder da frente, ressaltou: “Aposta não é brincadeira de criança. Todos os dias vemos matérias mostrando os malefícios que as bets vêm causando. O Parlamento precisa atuar na proteção de nossas crianças”.
O evento de lançamento reuniu diversos legisladores e especialistas, bem como representantes da sociedade civil e outros interessados no tema.
Lopes também acrescentou: “Temos que conscientizar a população sobre os riscos das bets, como o superendividamento. Além disso, precisamos proteger o público infantojuvenil das mensagens enganosas que vendem a ilusão de ganhos fáceis”.
Discussões no Congresso
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) lidera o colegiado, que reúne, em sua maioria, parlamentares que se opõem à legalização dos jogos. A formação da frente ocorre em um momento de intenso debate sobre as consequências das apostas esportivas no Brasil.
Em um documento oficial, os membros da frente parlamentar manifestaram o desejo de dificultar as operações de jogos e apostas na Câmara. Eles citaram reportagens negativas na mídia e estudos de entidades como o Itaú, o Instituto Alana e a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).
Juntamente com o lançamento da frente, o deputado apresentou o projeto de Lei 567/2025. Este projeto propõe medidas rigorosas para aumentar a segurança nas plataformas de apostas online. As medidas incluem mecanismos de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção dos jogadores.
Portanto, o texto também prevê limites de apostas e tempo de jogo, com restrições diárias, semanais ou mensais. Além disso, o projeto permite a utilização de ferramentas de autoexclusão. Segundo o parlamentar, essas medidas visam reduzir os riscos associados ao vício em jogos.
Perigos da ludopatia
Durante o evento, os deputados Bandeira de Mello (PSB-RJ) e Fernando Máximo (União-RO), também membros da frente parlamentar, alertaram sobre os perigos da ludopatia.
Fernando Máximo, vice-presidente da frente, enfatizou: “Estudos comprovam que os mecanismos do vício em jogos são os mesmos da maconha, cocaína e álcool. O próprio Ministério da Saúde reconhece esse problema como uma questão de saúde pública”.
Bandeira de Mello destacou a importância da iniciativa, afirmando: “As apostas são uma realidade mundial, mas devemos estar atentos aos riscos que elas trazem. Essa frente parlamentar tem uma missão essencial e merece todo nosso apoio”.
Helio Lopes concluiu reforçando a urgência do tema. Ele declarou: “Precisamos atuar efetivamente na defesa das crianças, adolescentes e suas famílias. O combate à ludopatia deve ser imediato, protegendo a saúde psicológica e financeira do público infantojuvenil”.
Outras iniciativas parlamentares
O Congresso Nacional instituiu outras duas frentes parlamentares dedicadas a temas relacionados a apostas, jogos e eSports. Doutor Luizinho (PP-RJ) lidera a Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável, que tem como vice-presidente o Senador Ciro Nogueira (PP-PI). O grupo é composto por 202 deputados e quatro senadores.
O Estatuto Social da frente informa: “A entidade visa atuar de forma coordenada e suprapartidária, promovendo a normatização, disciplina e supervisão da atividade lícita de jogos e loterias no Brasil”. O objetivo é promover o jogo legal, regulamentado e responsável.
Enquanto isso, a Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games é liderada pelo Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Com a participação de 198 deputados, o grupo tem como meta apoiar o desenvolvimento do setor de jogos eletrônicos, especialmente na modalidade competitiva de eSports.