O Governo Federal resolveu facilitar novamente a forma de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a popular raspadinha. Até hoje, a modalidade de loteria é administrada pela Caixa Econômica Federal.
Novas regras para privatização
O Diário Oficial da União veio com uma novidade com relação ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). De acordo com a publicação oficial, dois fatores essenciais da modelagem foram alterados: a experiência e o pagamento da outorga passam a ser de responsabilidade do novo gestor.
Portanto, o pagamento deverá ser efetuado em até oito vezes e não mais em quatro parcelas, como estabelecia uma determinação de 2018. Atualmente, a quantia relacionada a outorga se mantém em R$ 542 milhões e precisaria ser quitada de uma única vez.
Além disso, os interessados em operar a Lotex a partir de agora precisarão comprovar experiência no setor com arrecadação com, ao menos, R$ 560 milhões ao longo de um ano. Esse montante é 50% inferior ao montante solicitado anteriormente, que ultrapassava 1 bilhão de reais. Lembrando que a concessão da Lotex será válida por 15 anos.
Saiba mais sobre a Lotex
A Lotex possui a autorização da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015 e se caracterizada pela modalidade na qual o apostador confere prontamente o resultado. Ou seja, o cidadão raspa o cartão e sabe instantaneamente se faturou ou não algum tipo de premiação.
Segundo o site oficial, a Lotex conta como tema: marcas, emblemas, hinos, símbolos, escudos e similares relativos às entidades de prática desportiva da modalidade futebol. Com pesquisas realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), se estabeleceu por uma concessão como modalidade de desestatização a ser usada para esse projeto. Um modelo que assegura maior atratividade ao investir e maior retorno ao Governo Federal.
Vale salientar que o Governo Federal conseguiu cerca de 13 bilhões de reais com todas as formas de loterias no ano de 2016, conforme dados oficiais. Neste mesmo intervalo de tempo, a destinação para iniciativas sociais alcançou cerca de 6 bilhões de reais.
