Considerada uma ação bem sucedida no ano passado, a concessão da Lotex, popularmente conhecida como raspadinha, pode não sair do papel. Isso porque o consórcio vencedor do leilão informou que está se afastando da concessão pela falta de entendimento com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal.
Em comunicado recente, as empresas IGT, dos Estados Unidos, e Scientific Games, do Reino Unido, que compõem o consórcio Estrela Instantânea, salientaram a dificuldade para distribuição da nova modalidade.
“Apesar de estarmos totalmente preparados para cumprir todas as condições financeiras e não financeiras precedentes do contrato de concessão, uma gestão de capital prudente dita que nos retiremos do processo e reavaliemos o negócio de implementação de um modelo de operações de loteria em Brasil”, frisaram.
De acordo com as empresas, caso o governo ofereça um aumento do tempo para a Caixa liberar e realizar um contrato de distribuição, elas podem analisar “a possibilidade de nos engajarmos novamente no processo”.
Em contrapartida, o Ministério da Economia declarou que, depois de duas ampliações do prazo, o consórcio precisava provar até 21 de setembro, o cumprimento de todas as exigências prévias a assinatura da concessão da Lotex.
“Findo esse prazo, não foram cumpridas diversas condições previstas no edital”, consta na nota oficial, que garante que o governo e o BNDES “estão adotando as providências previstas no edital de licitação”.
O BNDES, por sua vez, pontuou que “notificou o consórcio vencedor em relação à garantia da proposta, no valor de R$ 25 milhões”.
Problema com a Caixa Econômica Federal
O impasse acontece porque o grupo almejava um acerto com a Caixa para comercializar os bilhetes da Lotex nas 13 mil lotéricas do Brasil. Em nota, as empresas alegaram que comunicaram várias vezes ao governo que o sucesso da “raspadinha” dependia do acordo de distribuição com o banco estatal.
“Após mais de sete meses de diligentes discussões com a Caixa, as partes concluíram com sucesso as negociações do contrato. No entanto, apesar de chegar a um acordo na versão final do contrato há mais de dois meses, a Caixa deixou de autorizar sua execução no prazo de concessão, e nosso pedido de uma prorrogação do processo não foi atendido”, consta na nota do grupo.
Além disso, o consórcio ressaltou ainda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exploração das loterias não ser exclusividade da União, oportunizando que os estados possam criar novas loterias.
Já o Ministério da Economia disse que “trata-se de uma transação privada, que rigorosamente não é essencial à concessão da Lotex, conforme edital e minuta de contrato de concessão”.
Consórcio foi o único interessado no leilão da Lotex
O grupo foi o único interessado no leilão promovido em outubro do ano passado. As empresas venceram com lance de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial da outorga.
Na época, o governo afirmou que a ação asseguraria uma quantia de R$ 817,9 milhões aos cofres públicos no decorrer de 15 anos.
