Uma proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece a destinação de pelo menos 10% da quantia obtida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a partir da arrecadação das loterias para a aquisição de medicação de alto custo para tratamento de crianças com enfermidades raras.
Esse é o texto do Projeto de Lei 2051/21 de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), de acordo com a Agencia Câmara de Notícias. O projeto modifica a Lei 13.756/18, que se refere a arrecadação das loterias oficiais.
FNS recebeu quase 4,7 milhões de reais das loterias em 2020
“As loterias da Caixa Econômica Federal destinam quase 40% dos recursos para financiamento de políticas públicas em educação, saúde, esporte, cultura e segurança pública. Em 2020, a arrecadação com as loterias bateu recorde, e o Fundo Nacional de Saúde chegou a receber quase R$ 4,7 milhões”, declarou o Julio Cesar Ribeiro.
O deputado acrescentou: “a aquisição de medicamentos de alto custo é plenamente justificável em razão das necessidades daqueles que sofrem com doenças raras, especialmente os brasileiros de baixa renda”.
Neste momento, a proposta está tramitando em caráter conclusivo, ou seja, quando o projeto é votado somente pelas comissões selecionadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação do Plenário.
O texto deixa de ter o caráter conclusivo se ocorrer decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso com assinatura de 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário da Câmara.
Portanto, a proposta do deputado agora será avaliada nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sobre o Fundo Nacional de Saúde
O fundo nacional foi criado em 1969 para gerenciar os recursos destinados a custear as despesas do Ministério da Saúde, além das organizações de administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo do FNS é ajudar no fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde. Além disso, o fundo procura desenvolver mecanismos para disponibilizar informações para a sociedade referentes aos investimentos e financiamentos do SUS.