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Comissão da Câmara dos Deputados aprova parecer para criação da ‘Loteria Rural Verde’

Comissão da Câmara dos Deputados aprova parecer para criação da Loteria Rural Verde

Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) é autor do projeto. Foto: Portal Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados analisou uma série de requerimentos nesta quarta-feira, 3. Entre eles, o projeto de lei 1587/2021 do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), sobre a autorização para a criação, pelo Executivo, da Loteria Rural Verde.  

A deputada Carla Zambelli leu o relatório da proposta e acabou sugerindo a alteração do nome para Loteria Verde. O texto estabelece que a arrecadação líquida desses concursos, além das premiações não reclamadas dentro do prazo legal, seja enviada para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Finalidade da Loteria Rural Verde

O objetivo do repasse desses recursos é financiar o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). De acordo com informações do Portal da Câmara de Deputados, o parecer para a Loteria Verde foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O andamento do projeto pode ser acompanhado aqui.

Outros assuntos tratados pela Comissão de Meio Ambiente

A Comissão também tratou da PL 4438/2020, do deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que teve parecer lido pela relatora, deputada Tabata Amaral. O projeto define que os síndicos e administradores de condomínios residenciais sejam obrigados a informar às autoridades casos de maus-tratos a animais. A proposta teve votação adiada por um pedido de vistas.

Além disso, a PL 4386/2020, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), sobre a criação do Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento (REFLORESTAR) foi avaliada.

O relator, deputado José Mario Schreiner, frisou que a preservação e o reflorestamento dessas regiões são extremamente importantes para evitar enchentes e deslizamentos. O relatório favorável a proposta foi aprovado.

Por fim, ficou acordada a data do convite ao Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para comparecer a uma audiência da Comissão no dia 23 de agosto.

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