A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados analisou uma série de requerimentos nesta quarta-feira, 3. Entre eles, o projeto de lei 1587/2021 do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), sobre a autorização para a criação, pelo Executivo, da Loteria Rural Verde.
A deputada Carla Zambelli leu o relatório da proposta e acabou sugerindo a alteração do nome para Loteria Verde. O texto estabelece que a arrecadação líquida desses concursos, além das premiações não reclamadas dentro do prazo legal, seja enviada para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Finalidade da Loteria Rural Verde
O objetivo do repasse desses recursos é financiar o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). De acordo com informações do Portal da Câmara de Deputados, o parecer para a Loteria Verde foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O andamento do projeto pode ser acompanhado aqui.
Outros assuntos tratados pela Comissão de Meio Ambiente
A Comissão também tratou da PL 4438/2020, do deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que teve parecer lido pela relatora, deputada Tabata Amaral. O projeto define que os síndicos e administradores de condomínios residenciais sejam obrigados a informar às autoridades casos de maus-tratos a animais. A proposta teve votação adiada por um pedido de vistas.
Além disso, a PL 4386/2020, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), sobre a criação do Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento (REFLORESTAR) foi avaliada.
O relator, deputado José Mario Schreiner, frisou que a preservação e o reflorestamento dessas regiões são extremamente importantes para evitar enchentes e deslizamentos. O relatório favorável a proposta foi aprovado.
Por fim, ficou acordada a data do convite ao Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, para comparecer a uma audiência da Comissão no dia 23 de agosto.