Foi iniciado o processo de análise na Assembleia Legislativa do Amapá para um projeto de lei que propõe a formação da Loteria Estadual do Amapá.
O autor da iniciativa é o deputado R. Nelson (PL), cuja proposição se baseia na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que estabeleceu que o governo federal não detém o monopólio das loterias.
De acordo com o texto original, a Loteap seria configurada como uma autarquia com diretores e funcionários designados para a responsabilidade de credenciar estabelecimentos, conduzir os sorteios e gerenciar a arrecadação proveniente das apostas.
Conforme estipulado no projeto, metade dos recursos provenientes das apostas será destinada a iniciativas de cunho social, saúde e segurança, beneficiando, neste último caso, instituições como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Detran.
“Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de um ano serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amapá, observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo estadual”, diz o projeto.
O parlamentar submeteu um requerimento solicitando celeridade na votação da proposta.
Loteria estadual pode gerar receitas importantes para o Estado
A loteria estadual pode ajudar o estado de várias maneiras. Aqui estão alguns benefícios potenciais:
- Arrecadação de fundos: A implementação de uma loteria estadual pode gerar uma fonte adicional de receita para o estado. O montante arrecadado com as vendas dos bilhetes pode ser utilizado para financiar projetos e programas governamentais, como educação, saúde, infraestrutura e cultura
- Contribuição para a cultura: Parte do dinheiro arrecadado pode ser destinado a financiar projetos artísticos, eventos culturais, patrimônio histórico e preservação do meio ambiente
- Estímulo à economia local: A loteria estadual pode gerar empregos diretos e indiretos, desde a produção e venda de bilhetes até a administração e operação da loteria. Além disso, a receita gerada pode circular na economia local, beneficiando empresas e serviços locais.
- Combate ao jogo ilegal: Ao oferecer uma opção legal e regulamentada de jogo, é possível combater o jogo ilegal. Isso pode reduzir a atividade criminosa associada ao jogo clandestino e garantir que os recursos sejam direcionados para o bem-estar do estado.
A implementação de uma loteria estadual deve ser feita de forma responsável, com regulamentações adequadas para proteger os jogadores e garantir a transparência e integridade do processo.