Na semana passada, os vereadores de São José dos Campos, cidade localizada no interior do estado de São Paulo (SP), aprovaram a criação da loteria municipal na 68ª sessão.
O projeto de lei nº 615/2021, de autoria do vereador Júnior da Farmácia (MDB), em coautoria com Marcão da Academia (PSD), dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no município, que poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na Lei Federal 13.756/2018.
De acordo com informações da Câmara Municipal, a quantia arrecadada por meio da captação de apostas ou da venda de bilhetes, sejam físicos ou virtuais, será destinada ao pagamento dos prêmios.
Além disso, o serviço lotérico também será responsável por:
- Pagamento de impostos,
- Despesas de custeio,
- Contribuição à seguridade social,
- Financiamento de ações e programas nas áreas de assistência social,
- Direitos humanos,
- Esporte,
- Cultura,
- Saúde.
Projeto de loteria municipal foi protocolado em novembro de 2021
A proposta não é recente. O projeto de lei foi protocolado na Câmara em novembro de 2021 e prevê a criação do serviço público de loteria em São José dos Campos.
De acordo com o texto, a cidade poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal.
Na justificativa do projeto, os vereadores alegaram que a loteria municipal terá “impacto direto na vida do cidadão joseense, tendo seus recursos revertidos para programas específicos voltados ao bem-estar social”.
Dessa maneira, a medida será encaminhada para a sanção do prefeito, que pode autorizar ou vetar o projeto de lei. Cabe destacar que diversas cidades estão trabalhando na criação de suas próprias loterias. Por exemplo, a capital paulista também aderiu à ideia e pretende lançar seu jogo lotérico em breve.