Após quase dois anos de investigação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal (CEF) por causa de práticas alegadamente anticompetitivas no mercado de lotéricas.
De acordo com o processo, o banco teria adotado medidas para impedir que loterias se associassem a plataformas digitais de intermediação de jogos.
Início da investigação
A investigação começou em 2023, após uma denúncia da então Associação dos Intermediadores Digitais de Jogos Lotéricos (Aidiglot), hoje chamada Aigaming. A associação alegava que a Caixa e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) usaram medidas judiciais e administrativas para restringir a concorrência.
Entre as acusações estavam abuso de direito de petição, campanha difamatória anticompetitiva e obstrução ao mercado. No entanto, uma nota técnica do Cade descartou a acusação de sham litigation, termo que se refere ao ajuizamento de ações judiciais sem fundamento.
Apesar disso, os técnicos do órgão identificaram indícios de que a Caixa e a Febralot agiram de forma coordenada para limitar parcerias entre unidades lotéricas e plataformas digitais.
Segundo a análise, a Caixa e a Febralot teriam abusado de seus poderes regulamentares e de representação sindical. O objetivo seria impedir que as unidades lotéricas celebrassem contratos com plataformas de intermediação de jogos. Em outras palavras, as práticas buscavam dificultar o registro de apostas por meio dessas plataformas.
Um exemplo citado no processo é o descredenciamento de unidades lotéricas que registravam apostas em sites considerados ilegais. A análise do Cade concluiu que essas medidas não tinham justificativas econômicas válidas. Em vez disso, elas promoviam a limitação da concorrência e desestimulavam a inovação.
Além disso, a nota técnica destacou que a Caixa e a Febralot não se limitaram a influenciar as unidades lotéricas. Elas também enviaram ofícios a agentes privados que tinham parcerias com plataformas de intermediação. Essas ações teriam levado à rescisão de alguns contratos.
Supostas práticas anticompetitivas da Caixa
O documento concluiu que há indícios claros de práticas anticompetitivas. As medidas administrativas e extrajudiciais teriam o objetivo único de inviabilizar os serviços de intermediação de jogos lotéricos. A Febralot também foi incluída no processo.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, concordou com as conclusões dos técnicos. Ele abriu o processo administrativo e deu um mês para que a Caixa e a Febralot apresentem suas defesas.
