Os dados citados no projeto de lei apontam, numa comparação com o mesmo período de 2019, um crescimento de 18% das receitas nas apostas ‘online’ e de 24% se apenas se considerar os jogos de cassino, em Portugal.
O parlamento aprovou nesta quarta-feira (8) limitações no acesso a plataformas de jogo ‘online’, conforme proposto pelo PAN (Partido Pessoas-Animais-Natureza), cujo projeto de lei se restringe ao período de estado de emergência e pretende minimizar consequências, sobretudo em menores e viciados em jogo.
“São estabelecidas limitações parciais ou totais de acesso a plataformas de jogo de azar ‘online’, até ao término do período relativo ao estado de emergência, tendo em a proteção dos consumidores e pessoas mais vulneráveis da sociedade, como é o caso dos menores, jovens adultos ou pessoas com vício no jogo”, determina o projeto de lei do PAN, aprovado pelo parlamento, numa sessão plenária dedicada a medidas de resposta à pandemia do coronavírus.
No prefácio do documento, o PAN defende que “urge acautelar uma situação que potencialmente trará efeitos bastante nefastos, os quais são ainda mais exponenciados pela parcial diminuição da economia e consequente perda de rendimentos das famílias e empresas portuguesas”, explicitando que se trata do “acesso ilimitado e descontrolado aos canais de jogo ‘online’, dado pelo confinamento imposto em Portugal”.
Os dados citados no projeto, apontam uma comparação com o período exato de 2019, um crescimento neste período de emergência de 18% das receitas no jogo ‘online’ e de 24% se apenas se considerarem os jogos de cassino.
O PAN refere o período de “elevada exigência emocional”, de “isolamento social muito acentuado” com “grande incerteza a níveis tão importantes como a estabilidade econômica e financeira das pessoas” para defender como: “fundamental estabelecer limitações ao acesso a plataformas de jogos ‘online’, evitando a intensificação do recurso a este tipo de jogos, que pode dar início ou pronunciar hábitos de consumo compulsivos ou aditivos em determinadas franjas da sociedade”.
