ANJ inicia consulta pública sobre a publicidade de jogos de apostas na França

A L’Autorité Nationale des Jeux (ANJ) – agência nacional reguladora do jogo na França – sediou sua primeira “oficina do cidadão” sobre a publicidade dos jogos de apostas.

A diretiva de pesquisa faz parte da “fase de consulta pública” da ANJ sobre a prevalência da publicidade de jogos de apostas, lançada pelo órgão regulador após a conclusão dos campeonatos da UEFA Euro 2020.

Ainda neste mês, a ANJ realizará ‘seminários de cidadãos’ em todas as províncias francesas, buscando opiniões públicas diversas sobre como a França deveria atualizar suas leis de publicidade para moderar a publicidade de jogos de apostas e proteger os cidadãos jovens e vulneráveis.

A ANJ lançou sua “revisão nacional” tendo considerado que os operadores licenciados não cumpriram suas advertências prévias ao torneio sobre a saturação do marketing.

O regulador dividiu sua pesquisa pública em duas fases que verão suas oficinas cidadãs seguidas de um questionário online, que visa assegurar um feedback direto sobre os atuais anúncios de jogos de azar franceses.

Uma pesquisa para garantir a segurança nos jogos de apostas

A pesquisa publicitária da ANJ será apoiada pela ARPP (Autoridade Reguladora da Publicidade Profissional), e pelas redes de saúde pública da França, para garantir que “o jogo seja mantido como uma prática recreativa”.

Os operadores franceses licenciados também foram lembrados de suas obrigações de apresentar “um relatório de atividade de médio prazo”, delineando suas campanhas publicitárias programadas para o restante de 2021.

A presidente da ANJ, Isabelle Falque-Pierrotin, declarou que era necessário um consenso público sobre como a autoridade aconselhará o governo a reformar as leis de publicidade da França que regulamentam o jogo – como um assunto que afeta várias agências.

Sobre o ANJ

É uma autoridade administrativa independente, projetada especificamente para regular os jogos online na França. Foi criada pelo artigo 34 da Lei número 2010-476 de 12 de maio de 2010 (French Gambling Act). A entidade visa melhorar a concorrência e a regulamentação do setor de jogos do país.