Em fevereiro teremos uma das primeiras discussões do recesso legislativo, que abordará o projeto de lei que pretende legalizar jogos de apostas no Brasil. O Marco Regulatório dos Jogos no Brasil é uma proposta que tem como objetivo regulamentar modalidades como os cassinos e o jogo do bicho, porém, a proposta vem enfrentando resistências entre os deputados.
Na câmara, o deputados cearenses se dividem entre os que querem esperar as discussões em Plenário antes de se posicionar sobre o assunto, e os que defendem que o jogo do bicho já faz parte da cultura no País e que a regularização pode ser extremamente positiva, tanto para a garantira direitos de jogadores e trabalhadores quanto para a arrecadação de impostos.
A regulamentação do jogo do bicho e seus benefícios
O jogo do bicho, que foi proibido em 1941, é uma das modalidades que está no Marco Regulatório dos jogos. Apesar de proibida a modalidade continua ocorrendo de forma clandestina em várias regiões do Brasil.
Segundo alguns parlamentares cearenses, a regulamentação proporcionará mais segurança para jogadores e trabalhadores, onde o Poder Público conseguirá uma fiscalização mais efetiva desse tipo de jogo.
Danilo Forte, deputado do PSDB, comenta que “há 70 anos se tenta acabar com o jogo do bicho e ninguém consegue”, porque a modalidade acaba sendo uma “realidade inclusive cultural”.
Ainda sobre o assunto, o Eduardo Bismarck, do PDT, acrescenta que, com a aprovação da proposta, o objetivo será a transparência do processo e a fiscalização desses estabelecimentos: “O que queremos é que essas pessoas criem CNPJ, que conheçamos os donos, para poder fiscalizar se estão agindo na ilegalidade ou se é apenas o jogo de baixo valor”.
Todos os jogos serão regulados e supervisionados por uma agência vinculada à União, segundo o texto da matéria. Caso a lei seja aprovada, a agência será criada por meio de lei posterior; o órgão terá a responsabilidade de cadastrar empresas e fazer a gestão de jogos e cassinos.
Com foco em oferecer segurança para a aleatoriedade dos resultados, as chamadas de “Entidades Operadoras de Jogos e Apostas” ficariam obrigadas a garantir transparência no funcionamento dos jogos.
Liberação de cassinos pode gerar empregos e estimular o turismo
Um dos principais argumentos a favor da liberação de cassinos, é de que o segmento turístico receberia um novo estímulo no País, gerando empregos e oportunidades.
O deputado Pedro Bezerra, do PTB, afirma que a regularização vai criar “oportunidade em locais em que há potencial”, principalmente para o setor turismo, que atualmente precisa de um novo estímulo. O texto também estabelece que os cassinos devem ser criados em complexos com acomodações hoteleiras de alto padrão, com foco e atrair turistas e novos jogadores.
