As associações AIGAMING, ABRAJOGO e ANJL emitiram uma nota de repúdio contra o Nubank. O banco digital começou a alertar seus clientes sobre transferências para sites de apostas. Segundo as entidades, a medida do banco desrespeita princípios de isonomia e liberdade econômica, além de ultrapassar o papel de uma instituição financeira regulamentada.
As leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, além das portarias dos Ministérios da Fazenda e do Esporte, legalizam o setor de apostas no Brasil. Assim, associações criticam Nubank por ir contra a atividade reconhecida pela legislação.
Críticas à seletividade dos alertas
Outro ponto levantado pelas entidades é a suposta seletividade do banco em emitir alertas. Conforme Plínio Lemos Jorge, advogado e presidente da ANJL, o Nubank não adota a mesma postura para outras categorias de consumo como bebidas alcoólicas e cigarros. Esses setores também são responsáveis por impactos sociais.
“Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais. Isso piora ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país”, afirmou Plínio.
As associações ainda destacaram que o governo brasileiro trabalha para combater a operação de sites de apostas não licenciados. Mas o alerta emitido pelo Nubank pode desestimular os consumidores a utilizar operadores devidamente regulamentados.
Assim, no documento, as associações destacaram a importância de respeitar a legislação vigente. Ou seja, elas insistem em um tratamento justo e equilibrado para as atividades econômicas legalizadas.
O setor de apostas é importante para a economia brasileira. Porém, associações alertam que ações como as do Nubank podem prejudicar o segmento e a criação de um ambiente regulatório confiável.
Nota de repúdio ao Nubank
“As associações AIGAMING, ABRAJOGO e ANJL vêm a público manifestar seu repúdio à iniciativa do Nubank de alertar seus clientes contra transferências realizadas para sites de apostas. Tal medida fere os princípios de isonomia e liberdade econômica, extrapolando o papel do banco enquanto instituição financeira regulamentada.
O setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de estar regulamentado por uma série de portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Nesse sentido, consideramos que o Nubank, ao adotar tal postura, se posiciona contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira.
Ademais, questionamos a seletividade na aplicação desses alertas. Conforme destaca o advogado e presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o banco não emite o mesmo alerta quando o cliente adquire itens como bebidas alcoólicas e cigarros, também apontados como causadores de dependência e danos à saúde.
Outro ponto preocupante é o fato de que, enquanto a regulação avança para coibir práticas ilegais, ainda há centenas de sites de apostas não licenciados operando no mercado brasileiro. No entanto, o alerta do Nubank não é ativado para transações realizadas para esses sites, agravando o problema e desestimulando a migração dos consumidores para operadores devidamente regulamentados.
“Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país”, avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Reiteramos a necessidade de respeito à legislação vigente e de um tratamento equilibrado e justo a todas as atividades econômicas legais.
AIGAMING, ABRAJOGO e ANJL”