Tag: Supremo Tribunal Federal

Casas de apostas: Outorgas municipais podem gerar R$ 11,6 bi ao governo por ano

Defensoria Pública da União apoia Lei das Bets com restrições no STF

STF interrompe julgamento sobre loterias estaduais após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia

Ministro Luiz Fux considera suspender lei que regulamenta as apostas esportivas

Procurador-geral da República questiona constitucionalidade das leis de apostas no STF

Ministro André Mendonça será o relator no caso de bets no STF

Audiência no STF reunirá representantes do governo, casas de apostas e times

Luiz Fux suspende restrições aos serviços de loteria nos estados

Gilmar Mendes suspende o julgamento sobre Lei das Apostas Esportivas no STF

Empresas e entidades do setor podem participar de audiência pública do STF sobre apostas online