O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) apresentou um projeto de lei (PL 3709/19) que visa destinar 1% do montante arrecadado pelas loterias para o setor da Saúde. Segundo o PL, a quantia poderia ser destinada para as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com o senador, a saúde pública poderia receber um recurso de cerca de 140 milhões de reais por ano. Caso a proposta seja aprovada, o intuito é que o valor gere melhorias no serviço de atendimento público. Além disso, esse 1% das loterias deveria ser dividido de maneira igualitária entre os estados da federação.
“Pensando no caos que vive a saúde pública em todo o Brasil e tentando dar mais condições aos atendimentos para o nosso povo, sobretudo para meu estado que vive uma profunda crise, apresentei o projeto com a esperança de melhorar a atual situação”, disse o senador Mecias de Jesus.
Conheça a PL do Senador Mecias de Jesus
Segundo a ementa, o PL quer “repassar 1% da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e Brasília”. Por isso, será preciso modificar os artigos 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Esse fundo trata do encaminhamento do montante obtido pelas loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Tramitação
Dessa maneira, a proposta foi encaminhada no dia 27 de junho para a Comissão de Assuntos Sociais e permanecerá até o dia 3 de julho a disposição para receber emendas.
Após esse prazo, o PL será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, restando à última a decisão terminativa. O texto inicial, documentação, informações complementares e a tramitação do projeto de Mecias de Jesus podem ser acessados no site do Senado, clicando aqui.
