O Ministro de Estado do Departamento de Justiça, James Browne, anunciou uma nova legislação e um novo regulador para guiar a indústria dos jogo de apostas na Irlanda.
As leis atuais foram descritas como “ultrapassadas” e “incoerentes”, especialmente desde que algumas delas remontam à década de 1930.
Os prestadores de serviços de jogo que violarem as regras introduzidas pelo novo regulador de jogo do estado podem ser multados em até 20 milhões de euros ou 10% de seu faturamento.
Apostas e incentivos gratuitos serão proibidos e um novo código em torno da publicidade de jogos de apostas deverá ser introduzido.
Um novo momento para a indústria de jogos de apostas da Irlanda
De acordo com as novas leis, o regulador têm agora o poder de suspender ou revogar a licença de qualquer provedor e de administrar sanções financeiras.
O órgão regulador também ganhará a capacidade de bloquear o acesso remoto ou online ao serviço de um provedor no país, ou de encerrar completamente certas operações, juntamente com a capacidade de bloquear ou congelar contas bancárias, ativos e pagamentos.
Junto com sua abordagem ao patrocínio do jogo, a nova autoridade terá o poder de regular o jogo em todas as formas de mídia.
O novo código em torno da publicidade do jogo estabelecerá os horários e a frequência com que os anúncios de jogo podem aparecer diariamente na televisão, rádio e outras plataformas de mídia.
Além disso, haverá proibições na oferta de crédito, ou facilidades de crédito, aos jogadores e o uso de cartões de crédito será banido.
O Ministro de Estado do Departamento de Justiça argumentou a importância de designar um CEO para a nova autoridade e mencionou que o cargo seria preenchido até o Natal: “O objetivo de colocar um CEO designado a ajudar, orientar e estabelecer a nova autoridade, para que, quando a legislação for aprovada, ambos estejam em sintonia”.
