A regulamentação do setor de jogos no Brasil está em voga atualmente devido a discussão tanto no Congresso Nacional quanto entre a população. Por isso, a possibilidade de ampla liberação dos jogos e apostas se tornou o assunto do programa ‘O Grande Debate’, da última terça-feira, 14, na CNN Brasil.
Com a apresentação de Carol Nogueira, o tema foi debatido entre o Felipe Carreras (Deputado federal e relator do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil) e Cezinha de Madureira (deputado federal e presidente da frente parlamentar evangélica). Ao longo de 45 minutos, os dois deputados colocaram os seus argumentos contra e a favor da liberação da prática no Brasil.
“Não é proibido jogos de apostas no Brasil. Todos sabem que existem as loterias, como a Mega-Sena, Quina, raspadinha e há mais de 15 mil lotéricas espalhadas no Brasil. É uma falácia dizer que jogo de apostas no Brasil não existe. Isso faz parte da cultura e do cotidiano do povo brasileiro”, pontuou Carreras.
Ele também revelou que há mais de “450 sites de apostas com loterias de futebol, NBA, futebol americano e pasmem: tem cassino online, bingo online, poker online e mais de 30 produtos de apostas na mão do brasileiro”.
Deputado Felipe Carreras apresentou dados sobre o mercado de apostas
O deputado federal ainda defendeu a liberação com alguns dados importantes: “loterias do Banco oficial, que explora os jogos de apostas no Brasil, arrecadaram no ano passado 74 bilhões de reais. Estima-se que esses jogos de apostas online multipliquem por cinco o volume de recursos que não estão sendo arrecadados pelo governo. O que a gente propõe é através de lei, através de legislação, gerar impostos, rendas, oportunidades e empregos. A gente precisa sair do Brasil da fantasia e ir para o Brasil real. Os jogos estão acontecendo e não há possibilidade de não ter jogo”.
Além disso, Carreras lembrou que boa parte dos valores obtidos pelas loterias financiam programas sociais, como ações educativas, culturais e a saúde pública. “Pra quem não sabe grande parte dos recursos arrecadados pelas loterias oficiais do Governo Federal, cerca de 37 bilhões de reais, financiam o esporte, a cultura, a educação, a saúde, até a Cruz Vermelha recebe recursos dessas apostas”.
E acrescentou: “Na nossa proposta, queremos incluir um imposto relativo a tudo que será arrecado com jogos para ter mais recursos para saúde, educação, esporte. Com o jogo sendo feito de forma responsável, equilibrada e com todas as ferramentas digitais, o Brasil pode dar um avanço e arrecadar”.
Deputado Cezinha de Madureira cita problema com jogos
Contrário à regulamentação dos jogos no Brasil, o deputado Cezinha de Madureira disse não acreditar que o turismo será beneficiado com a atividade. “Dizem que o mundo virá jogar no Brasil, eu não acredito nesse cenário. Nós não podemos fazer com que o Brasil, que não passou de uma educação nesse sentido, aprove uma pauta de uma hora para outra, para que nossos idosos e aposentados, que as vezes não tem controle da família, possam colocar compulsivamente a sua vida em um jogo”.
E complementou: “se hoje na ilegalidade já temos milhares de pessoas ficando pobres e falindo, imagine se isso estiver legal. Por isso, nós da bancada evangélica, conservadores, somos contra a legalização dos jogos. Eu acredito que trará mais prejuízo para as famílias brasileiras se legalizar os jogos”.
O deputado apresentou números de países vizinhos ao Brasil que já tem mercados regularizados: “Com o que é arrecadado nos países vizinhos com mercados regularizados, quando faz a soma com o que é arrecado para gastar com segurança, fiscalização, custos de serviços públicos para manter em dia, a conta não fecha. Isso não é uma pauta de costume, é uma pauta de ideias que estão sendo debatidas”.
Carreras fala da criação do Registro Nacional de Jogadores
Em contrapartida, o deputado Felipe Carreras salientou que milhares de brasileiros estão na informalidade em função da falta de regulamentação para modalidades de jogos. “O Governo tem que encarar isso. A gente tem que olhar para o trabalhador que está na informalidade e merece ter uma carteira de trabalho assinado. O Brasil precisa fazer esse reconhecimento e nós temos coragem de fazer esse enfrentamento”.
O relator do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados também ponderou que o governo terá condição de controlar o jogo a partir da criação do Registro Nacional de Jogadores de Apostas. “Com o registro, teremos o jogo legal, responsável, seguro com regras e com o estado arrecadando. O jogo que o estado poderá cuidar do ludopata, hoje infelizmente do que jeito que está, não tem como cuidar”.
O deputado se mostrou confiante na aprovação do Marco Regulatório de Jogos ainda neste ano. “Estou muito confiante, esperançoso, o projeto está amadurecido. Quando a gente olha para o mundo do G20, os países que tem as maiores economias do mundo, apenas 3 países não tem jogos legalizados: Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, sendo que esses dois países são islâmicos. Se temos todos esses grandes países com jogos regulamentados, por que o Brasil não tem?”.
E finalizou: “esses grandes centros de jogos integrados poderão trazer milhares de empregos e oportunidades. Os jogos online que estão na palma de mão dos brasileiros, com jogo acontecendo sem arrecadar nada, poderão gerar milhões de impostos para saúde, educação, esporte. Enfim, a gente acredita e acho que vamos aprovar ainda esse ano o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”.
