Após três décadas de discussão, o Brasil viu a Câmara dos Deputados finalmente aprovar, no último dia 24/2/22, a regulamentação dos jogos de habilidade e azar em todo o território nacional.
Por 246 votos contra 202 a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line.
A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB – PE) para o Projeto de Lei 442/91.
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Ângelo Coronel é engenheiro afiliado ao Partido Social Democrático, sendo atualmente Senador da República. Ele conversou com a iGaming Brazil sobre a primeira aprovação e o que vem pela frente.
Confira a entrevista na íntegra.
iGaming Brazil- Quais são os motivos pelos quais um mercado gigantesco como o Brasil ainda está em desacordo com o que está acontecendo no mundo em termos de oferta regulada de jogos? Como trabalhar junto com adversários como a Igreja ou alguns políticos locais, que continuam tendo uma imagem negativa do jogo e não entendem o avanço da ilegalidade?
Coronel – A principal razão é o desconhecimento dos impactos econômicos e sociais positivos que a formalização pode trazer ao país, fazendo com que o Brasil seja a exceção no Mercosul quanto à legalização dos jogos e apenas um dos três países do G-20 nesta situação.
Os jogos devem ser tratados como uma pauta econômica, não mais como costumes. Há estimativas que a legalização dos jogos pode somar mais de R$ 50 bilhões em arrecadação aos cofres públicos, recursos que aumentariam o Auxílio Brasil em mais de 50%. Aliado a isso, temos a possibilidade de formalizar mais de 500 mil empregos.
Outra forma para trabalhar com adversários é explicar os mecanismos corretivos de algumas críticas, como a prevenção à lavagem de dinheiro, os mecanismos regulatórios dos operadores e as políticas do jogo responsável, coibindo os efeitos da ludopatia.
iGaming Brazil – Quais os estados ou territórios do país que considera mais favoráveis para a instalação de cassinos e a divulgação de uma oferta atraente do jogo?
Coronel – Essa é uma questão mercadológica, que em geral depende do poder aquisitivo da unidade da federação, da proximidade de aeroportos internacionais e de atrativos turísticos. Alguns Estados, inclusive a Bahia, tem um bom potencial para atrair esses investimentos.
iGaming Brazil – O que o senhor acha do texto que diz: Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo) e para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.
Coronel – Isso foi algo debatido na Câmara e que deve ser estudado, conforme as condições de mercado.
iGaming Brazil – E a respeito dos navios, onde essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.
Coronel – Veja, por um lado é preciso dar acesso a mercados pelos empreendedores, contudo não podemos exigir regulações bastante diferentes para atividades relativamente semelhantes. Esses dispositivos tentam solucionar essa questão.
iGaming Brazil – Ou seja, as condições são favoráveis e condizentes com as estruturas dos estados brasileiros, ou visam dificultar as suas aberturas?
Coronel – São um excelente primeiro passo, mas nada impede que a regulação e o acesso a mercado sejam modificados uma vez que os jogos sejam legalizados.
Ainda tem que se pesar o seguinte: os cassinos ainda carecem de prazo maior para instalação. Estimo que entre construção, licenças ambientais, licenças de funcionamento, aprovação de regulamentos, interligação de sistemas e efetiva operação de cassinos, se passem meses ou até anos.
Por outro lado, modalidades menos complexas como bingos, jogo do bicho e as maquininhas, que possuem limitações de instalação por população como os cassinos, devem se instalar mais rapidamente.
iGaming Brazil – Como o senhor imagina que o jogo no Brasil irá evoluir nos próximos três a cinco anos, levando em consideração o forte mercado interno e o grande interesse de operadoras e fornecedores internacionais em entrar nele?
Coronel – Estimativas indicam que o jogo ilegal já ultrapassa o próprio jogo legal no Brasil: em 2019 o jogo legal movimentou R$ 17 bilhões, enquanto o ilegal, R$ 27 bilhões.
Porém, com a formalização acredito que o potencial dos jogos supere 1% do PIB, algo não muito diferente do observado em países europeus.
O jogo é algo presente no cotidiano brasileiro. Negar os jogos é “tapar o sol com a peneira” e deixar recursos na mesa que poderiam ser aplicados pelo Estado em benefício da população.