O governo francês propôs uma série de novos requisitos para a inclusão de mensagens de jogo responsável em anúncios de apostas online. Um projeto de decreto propõe a introdução de uma mensagem obrigatória de alerta sobre o jogo excessivo ou patológico.
Se aprovado, os operadores precisarão incluir a mensagem junto com informações sobre o suporte disponível para ajudar os clientes que sofrem de danos relacionados ao jogo, como o serviço Jouer.
As mensagens de jogo responsável terão de ser aplicadas em preto sobre fundo amarelo ocupando pelo menos 15% do espaço dos anúncios online e 7% dos anúncios de cinema e cartazes.
Os anúncios em vídeo terão que incluir um packshot de cinco segundos no final contendo a mensagem. Os usuários não podem pular esta parte do anúncio. O prazo para implementação seria de 30 dias após a aprovação das regras.
O decreto observa que uma pesquisa da Agência Francesa de Saúde Pública constatou que 73% dos jogadores consideram as mensagens de prevenção úteis como um aviso sobre o vício em apostas online, mas diz que as mensagens de saúde anteriores “tornaram-se menos eficazes e precisam ser adaptadas” a novos tipos de anúncios.
Ele diz que, embora o número de jogadores de risco moderado esteja estável em cerca de um milhão, o número de pessoas com problemas com jogo excessivo aumentou de 200 mil em 2014 para 370 mil em 2019.
ANJ vetou participação de atletas em campanhas de apostas online
As novas regras propostas vêm depois que o regulador francês de jogos, ANJ, introduziu uma nova orientação que proíbe o uso de atletas em campanhas de apostas online. A orientação da ANJ não é legalmente aplicável, mas sugere que exigirá mudanças legislativas se as operadoras não a respeitarem.
Desde 2010, a Autoridade Reguladora dos Jogos Online (ARJEL) recebeu a incumbência referente ao estatuto de autoridade administrativa independente. Este estatuto era necessário para evitar um duplo conflito de interesses: por um lado, o estado é acionista de uma das operadoras, La Française des Jeux, e por outro, deve arbitrar entre questões fiscais e de saúde pública.
Com o artigo 137.º do Pacte Act sobre a privatização da La Française des Jeux e o Despacho de 2 de outubro de 2019 que reforma o regulamento do jogo, o legislador alargou o âmbito de intervenção da nova Gambling Authority (ANJ) atribuindo-lhe o estatuto de autoridade administrativa independente.
A ANJ reporta ao Parlamento Francês, apresentando anualmente um relatório de atividade e o presidente pode ser ouvido pela comissão competente de cada uma das duas assembleias.
