Os deputados e senadores já incluíram mais de 40 emendas à MP das Apostas Esportivas, ou seja, à Medida Provisória 1.182, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
A norma foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada e conta com imposto de 18% sobre os rendimentos das empresas de aposta.
Os parlamentares têm 120 dias para apreciarem o texto.
Pela medida, que já está valendo, mas ainda necessita ser analisada pelo Congresso Nacional, os recursos serão divididos entre:
- Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),
- clubes esportivos,
- educação,
- seguridade social,
- Ministério do Esporte.
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a projeção é que, inicialmente, o governo federal contabilize em torno de R$ 2 bilhões.
O ministério aposta em um crescimento das receitas entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões a longo prazo.
Algumas emendas desejam inserir novas organização na destinação dos recursos para elevar, ou reduzir, a participação das que já fazem parte.
Como será a divisão da arrecadação conforme a MP das apostas esportivas?
- Seguridade social: 10%
- Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP): 2,55%
- Educação básica: 0,82%
- Ministério do Esporte: 3%
- Sistema Nacional do Esporte (clubes e atletas): 1,63%
Emendas
Segundo emenda apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a parte encaminhada para o Ministério do Esporte deverá ser repartida às secretarias de Esporte dos estados e do Distrito Federal.
Caso a sugestão seja acatada, o ministério ficaria com 2% da arrecadação total e, as secretarias, com 1%.
Enquanto o deputado mineiro Cabo Junio Amaral (PL) quer ampliar a parte endereçada ao FNSP – que terá como responsabilidade, a fiscalização das empresas, de 2,55% pára 4,55%.
Pela proposta do deputado, as empresas, em vez de ficarem com 82% do total de seus rendimentos, ficariam com 80% – e a diferença dos dois pontos percentuais ficaria com o órgão ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
O deputado Fred Costa (Patriota-MG) quer adicionar no texto um artigo em que obriga as casas de apostas a informar o Ministério Público em casos de suspeita de manipulação de resultados.
“Esta medida é crucial para garantir a integridade e a transparência no setor de apostas esportivas, além de contribuir para a prevenção e o combate a atividades criminosas, como a manipulação de resultados e a lavagem de dinheiro”, diz trecho da justificativa da proposta.
O ex-presidente do Flamengo e deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ), por sua vez, pretende incluir um mecanismo para regulamentar a publicidade das casas de apostas.
Bandeira de Mello propôs alterações nas campanhas de publicidade das apostas esportivas para prevenir o jogo excessivo.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) tenciona contemplar entidades organizadoras de esportes eletrônicos (eSports) na arrecadação destinada ao Sistema Nacional do Esporte.
A relação completa das emendas pode ser conferida no site do Senado Federal.
