A Prefeitura de Campinas está empenhada em criar uma loteria própria, batizada de Locamp (Loterias do Município de Campinas).
A Administração municipal enviou o projeto de lei à Câmara de Vereadores, que agora aguarda aprovação para entrar em vigor.
Projeto já existem em várias outras cidades
Assim, o objetivo é arrecadar fundos destinados a programas das secretarias de Assistência Social, Cultura e Esportes.
A iniciativa é respaldada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza os municípios e estados a explorarem jogos lotéricos.
Dessa forma, o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto, esclareceu que a legislação federal permite essa autonomia municipal.
Diversas cidades brasileiras já embarcaram nesse projeto, criando suas próprias loterias. Entre elas:
- Atibaia (SP)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Guarulhos
- Jundiaí (SP)
- Porto Alegre (RS)
- Teresina (PI)
Esse movimento demonstra a aceitação e a viabilidade desse modelo em diferentes regiões do país.
No âmbito local, o vereador Jair da Farmácia apresentou, em agosto de 2023, um projeto de lei semelhante na Câmara Municipal.
Assim, a proposta sugere que a exploração das loterias municipais seja realizada em colaboração com os poderes Executivo Estadual e Federal.
Dessa forma, as modalidades incluiriam bilhetes numerados, loteria de prognósticos numéricos e esportivos, além da loteria instantânea, conhecida como “raspadinha“.
Dinheiro de loterias vai financiar projetos sociais
O vereador propõe que a fixação dos valores das apostas e a gestão das loterias municipais fiquem a cargo dos agentes operadores, respeitando os princípios da legalidade e transparência.
Quanto à distribuição dos recursos arrecadados, a proposta estipula destinação para áreas cruciais, como:
- Assistência social
- Direitos humanos
- Esporte
- Cultura
- Saúde
A porcentagem destinada à União para propósitos similares ainda não é conhecida, mas é evidente que as loterias municipais contribuirão para esse fim.
Avaliação dos projetos
Entretanto, a Câmara de Vereadores de Campinas está em recesso. A última reunião ordinária aconteceu em 15 de dezembro do ano passado.
Portanto, os trabalhos devem ser retomados na segunda-feira, 5 de fevereiro.
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