Em um movimento para conter os excessos nas apostas esportivas, o Projeto de Lei 2843/23 está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta é criar um limite anual de gastos fixado em 10% do valor declarado no Imposto de Renda do ano anterior.
Objetivo é restringir quanto o contribuinte poderá investir
A iniciativa não apenas restringe o valor que os contribuintes podem investir, mas também coloca a responsabilidade sobre as instituições financeiras e as empresas de apostas esportivas.
Portanto, as empresas deveriam adotar mecanismos rigorosos para controlar e monitorar os valores gastos por cada indivíduo.
Assim, aqueles que ultrapassarem esse limite enfrentarão consequências sérias, incluindo multas, restrições de crédito e outras medidas legais.
O deputado Ricardo Ayres, autor do projeto, destaca que a intenção é prevenir o superendividamento e o descontrole patrimonial associados ao vício em apostas esportivas.
“A proposta busca equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos”, afirma Ricardo Ayres, representante do Republicanos-TO.
As comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania analisarão o projeto, podendo concluir o processo de maneira conclusiva.
Essa iniciativa visa não somente limitar as apostas esportivas, mas também assegurar que o entretenimento não ultrapasse os limites financeiros individuais.
Publicidade com apostas esportivas batem recorde
Projeto de Lei chega em um momento em que as apostas esportivas seguem crescendo cada vez mais no Brasil. Um recente estudo conduzido pela Tunad revelou um aumento significativo nos anúncios para TV das casas de apostas.
O destaque do último trimestre de 2023 foi o estado de São Paulo. Pois, de acordo com a pesquisa, o crescimento representou 30% em comparação aos primeiros três meses do mesmo ano.
Um anexo publicado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) estabeleceu regras e padrões rigorosos a serem seguidos pelas empresas do setor.
Portanto, fica proibido que as casas de apostas promovam a ideia de ganhos fáceis ou enriquecimento por meio das apostas. O objetivo é promover um ambiente mais responsável e transparente para os consumidores.
