O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o recurso da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e manteve a decisão que anulou o edital para a volta da Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul).
A Primeira Turma tomou a decisão em sessão virtual, realizada entre 21 e 27 de maio, e negou o recurso por unanimidade.
A Lotesul voltou à cena em setembro de 2021. A projeção era de faturamento de R$ 9,8 bilhões em dez anos de operação. Naquela época, os parlamentares do Mato Grosso do Sul sancionaram a lei sobre o tema.
No ano seguinte, em 15 de agosto de 2022, o governo do Estado divulgou o edital de chamamento para os interessados em operar o serviço público de loteria.
Contudo, dias depois, em 22 de agosto de 2022, a empresa NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda, sediada em Curitiba (Paraná), entrou com mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A Justiça anulou o edital e a PGE aguardava julgamento de recurso no STJ.
De acordo com um estudo técnico anexado ao processo que tramita no Tribunal de Justiça de MS, a Loteria Estadual pode faturar R$ 9,8 bilhões em 10 anos de operação.
Desse valor, R$ 7,5 bilhões serão distribuídos em prêmios (payout).
Impacto econômico com a anulação do edital da Lotesul
A anulação do edital representa um impacto significativo nas projeções financeiras do governo estadual. A expectativa era que a Lotesul gerasse substanciais receitas, o que beneficiaria a economia local.
A continuidade desse processo legal, no entanto, cria incertezas quanto ao futuro das operações da loteria. Enquanto isso, a PGE deve analisar outras medidas legais possíveis para reverter a decisão e retomar o projeto da Lotesul.
As perspectivas de longo prazo dependem de como o governo estadual e os tribunais superiores lidarão com as próximas etapas deste processo jurídico.
