O tema da liberação dos cassinos não deixa de ser algo sensível à sociedade, mas existia um cenário favorável à aprovação do projeto em tramitação no Senado. Contudo a liberação do funcionamento de cassinos e do jogo do bicho e outras modalidades de jogos mudou o clima drasticamente.
A discussão foi tanta que lideranças religiosas conseguiram, mais uma vez, que a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fosse adiada.
Mobilização religiosa contra os cassinos
Na véspera da votação, o celular de vários parlamentares foi bombardeado com um vídeo do pastor Silas Malafaia. Ele pedia que os evangélicos pressionassem os integrantes da CCJ, afirmando que “dois terços desses senadores vão a voto em reeleição em 2026” e ameaçando denunciar nas eleições quem votasse a favor do projeto.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também entrou na discussão, enviando uma nota pública aos senadores católicos. Assim, a nota alertava sobre os prejuízos morais e sociais das apostas.
Na manhã da votação, o gabinete do senador Eduardo Girão (Novo-CE) mapeou os votos e concluiu que havia apoio suficiente para barrar a proposta. Girão, um dos líderes da oposição, retirou rapidamente seu pedido de adiamento da votação. Ele afirmou que era necessário deixar claro à sociedade como cada senador estava pensando sobre o assunto.
Então, senadores que antes apoiavam a liberação dos jogos, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE), passaram a pedir o adiamento do desfecho. Conforme o senador Carlos Viana (Podemos-MG), os parlamentares perceberam que “vão perder” se votarem a favor.
Impacto do projeto de lei no Brasil
O projeto é discutido no Congresso Nacional há mais de 30 anos. Apesar das tentativas de avanço, a oposição da bancada evangélica e de setores conservadores sempre foi um obstáculo. Mas, nos últimos anos, o lobby internacional tem crescido e se mostrado mais forte, prometendo investimentos bilionários.
Nesse momento a arrecadação de impostos começou a ser atrativa. O texto atual permite a criação de cassinos integrados a complexos de lazer, como hotéis, shoppings e restaurantes. A proposta autoriza até três cassinos-resorts por estado, dependendo da população e da extensão territorial.
Mas apenas São Paulo, com mais de 25 milhões de habitantes, poderia instalar três cassinos-resorts. Minas Gerais e Rio de Janeiro, com população entre 15 e 25 milhões, poderiam ter dois cassinos cada.
Amazonas e Pará, devido à exceção para territórios com mais de 1 milhão km², também poderiam ter dois cassinos cada. Os demais estados e o Distrito Federal teriam direito a um cassino-resort cada.
Portanto, caso seja aprovada, a proposta legaliza o jogo do bicho, limitando a instalação de um por cada 700 mil habitantes por estado. O Rio de Janeiro, com 16 milhões de habitantes, poderia abrir até 22 casas de jogo do bicho.
Casas de bingo operariam nas modalidades física, eletrônica e videobingo, esta última limitada a 400 máquinas por estabelecimento.
O limite de credenciamento será de uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes por cidade. Enquanto os estabelecimentos de aposta de turfe também poderiam operar bingos e vídeo bingos.
Senadores cobram posição do governo sobre cassinos
Com a incerteza do cenário, dois senadores governistas afirmaram que o governo Lula (PT) deve definir uma posição sobre a proposta. “O PT sempre foi contra. Foi o Lula que acabou com o bingo no Brasil [em 2004, após suspeita de corrupção]. Se sobrou alguma ética desse governo, que ele demonstre agora”, disse Girão.
Dessa forma, foi marcada uma reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima quarta-feira (19). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez o comunicado aos presentes.
O senador Irajá, relator do projeto, estima uma arrecadação de até R$ 40 bilhões com a regulamentação das novas modalidades de jogo.
Além disso, Irajá mantém o otimismo para a aprovação do projeto, reforçando que o número de turistas com os cassinos e bingos no país pode dobrar em até oito anos.
